Servidores do INSS realizaram assembleia na manhã da última sexta-feira (14/2), no auditório da Gerência Executiva de Campos dos Goytacazes. O principal ponto foi a situação dos trabalhadores e trabalhadoras da autarquia em face do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Formalizado em 31 de dezembro do ano passado por meio da Portaria nº 1.800, o PGD está sendo implementado de forma arbitrária e sem nenhuma consulta aos servidores do INSS e suas entidades sindicais representativas, como a Fenasps (federação nacional). Em linhas gerais, o PGD estabelece metas que, se não forem atingidas, podem levar à perda de remuneração e até mesmo à abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). No caso dos servidores em teletrabalho, o PGD impõe um acréscimo de 30% nas metas a serem atingidas. Os trabalhadores nesta situação, também segundo o PGD, terão que arcar com os gastos de infraestrutura residencial, como luz, telefone e internet.

Na quinta-feira (13/2), véspera da assembleia realizada em Campos e data-limite para a adesão ao PGD, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, mudou para esta segunda-feira (17/2) o prazo de adesão ao programa. A mudança foi comunicada por meio do Ofício Circular nº 6, da presidência do INSS. No documento, Stefanutto alegou “problemas no sistema eletrônico” como razão para a mudança de prazo. No entanto, a Fenasps e sindicatos avaliam que o real motivo foi a baixa adesão dos servidores do INSS ao PGD.

Na assembleia de Campos, os principais questionamentos foram quanto à impossibilidade de o INSS cobrar metas de servidores que exercem suas funções em ambientes de trabalho cada vez mais precarizados e insalubres, como são os casos de APS e gerências sem ar-condicionado ou com refrigeração inadequada, além de equipamentos insuficientes e sistemas informacionais que não se comunicam. Outro ponto destacado na assembleia foi o caráter extremamente autoritário no método de implementação do PGD.

Membro da nova diretoria colegiada do Sindsprev/RJ, Carlos Vinícius Lopes endossou as críticas dos servidores. “Será que o desmantelamento do INSS é uma questão de método? Digo isto porque atualmente são apenas 18 mil trabalhadores na autarquia e também porque me parece haver um experimentalismo muito grande, como já acontecia no caso da GAE e, agora, com o PGD”, disse ele.

Para a Fenasps e sindicatos filiados, a implementação do PGD visa dois objetivos fundamentais: omitir a responsabilidade do governo federal pelo desmonte e a precarização do INSS e, ao mesmo tempo, jogar sobre os servidores a culpa pelos problemas de atendimento e pela situação de abandono vigentes na autarquia.

A orientação da Fenasps e sindicatos continua sendo, portanto, pela não assinatura de qualquer termo ou pacto do novo PGD imposto pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Avaliação da Assessoria Jurídica da Fenasps publicada no último dia 9/2 destaca não haver lei que obrigue qualquer servidor ou servidora do INSS a aderir ao PGD, não podendo haver punição para aquele ou aquela que não aceitar assinar a pactuação que vem sendo exigida pela direção da autarquia.

Uma próxima assembleia em Campos deverá ser agendada para que o Sindsprev/RJ continue acompanhando as demandas dos servidores do INSS lotados no Norte Fluminense.

Assista ao vídeo da entrevista com Carlos Vinícius Lopes (dirigente do Sindsprev/RJ), Pedro Lima (dirigente do Sindsprev/RJ e da Fenasps) e Carlas Assis (servidora aposentada do INSS). Imagens e edição do repórter cinematográfico Fernando Gonçalves. Clique no link abaixo: