Trabalhadores(as) do Hospital Universitário dos Servidores do Estado (HUSE) realizaram assembleia na tarde desta sexta-feira (18/9), no auditório 5 da unidade. O objetivo foi apresentar informes atualizados sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 3.102/2022 — que transfere servidores da rede federal para a carreira da Ciência e Tecnologia — e a situação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA).
Sobre a tramitação do PL 3.102/2022 na Câmara de Deputados, a dirigente do Sindsprev-RJ Cristiane Gerardo informou que só falta a aprovação do requerimento de urgência para que o texto seja efetivamente votado no plenário daquela casa legislativa após o recesso eleitoral. Ela citou recente encontro de dirigentes do Sindsprev-RJ com Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a quem pediram apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 3.102/2022. Em resposta, Esther Dweck gentilmente prometeu se empenhar, junto ao Legislativo, no sentido de ajudar na tramitação do projeto.
Em seguida, Cristiane Gerardo apresentou informes sobre a situação da GTATA e os questionamentos que servidores da seguridade social vêm apresentando quanto aos critérios de pagamento. “A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe) do Ministério já manifestou o entendimento de que é necessário ampliar o alcance da GTATA aos trabalhadores da rede federal do Rio. Para os servidores de Nível Intermediário, segundo informado, existe quantitativo de gratificações suficiente para atender à demanda. Mas, para o Nível Superior, o quantitativo disponível atualmente não alcançaria sequer 50% da necessidade apresentada. Em relação aos servidores da seguridade lotados no HUSE e no Hospital Federal da Lagoa (HFL), o governo afirma que será necessário garantir segurança jurídica que viabilize a concessão da GTATA. É que, embora os trabalhadores desses dois hospitais componham a força de trabalho da Administração Pública Federal, o anexo da legislação que disciplina a GTATA não contempla a UniRIO nem a Fiocruz”, explicou.
O Sindsprev-RJ informou que, pelos critérios atuais, a GTATA pode chegar a valores de até R$ 4.089,70 (para Nível Superior) e R$ 1.119,77 (para Nível Intermediário). No entanto, os servidores cedidos e os aposentados com paridade não foram incluídos. Outro problema é que, embora lotados em unidades contempladas com a gratificação, há trabalhadores da seguridade que não receberam a GTATA. “Queremos ampliar o escopo da GTATA porque a gratificação demonstra que a intenção do governo é promover uma reestruturação de carreiras do funcionalismo público federal. Por isto esses trabalhadores devem ser incluídos. Se antes da reestruturação os trabalhadores do HFL e do HUSE não forem contemplados com a GTATA, então deverão pedir lotação nas unidades próprias da rede federal”, frisou Cristiane.
Em relação a este tópico, o Sindsprev-RJ informou que vai ingressar com ações para pleitear a GTATA aos trabalhadores lotados em unidades contempladas, mas que ainda não receberam; aos trabalhadores cedidos; e aos aposentados com paridade. As ações serão individuais e movidas apenas em benefício dos servidores filiados ao Sindsprev-RJ. Os servidores não filiados terão que se filiar ao sindicato, caso desejem participar das ações. Os documentos para ingressar com as ações individuais são: comprovante de residência, RG, CPF e os três últimos contracheques. Os documentos deverão ser enviados para o e-mail [email protected] (Secretaria de Assuntos Jurídicos).
“No próximo dia 25 de setembro, em Brasília, vamos nos reunir com a Presidência da República para tratar desses dois assuntos de grande importância para todos nós, que são o PL 3.102 e a situação da GTATA. De 25/9 a 1º de outubro faremos assembleias de base, nos hospitais, para apresentar informes da reunião e aprovar novos encaminhamentos”, informou Cristiane.
Uma das condições para o recebimento da GTATA é que o servidor obtenha resultado maior ou igual a 70% do limite máximo da pontuação na última avaliação de desempenho individual, tenha no máximo duas faltas injustificadas no período acumulado de 12 meses e comprove capacitação técnica de 30h em cursos válidos.
