Fecha-se o cerco contra o governo Bolsonaro na questão ambiental.
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Às vésperas da ‘Cúpula sobre o Clima’ — que acontece esta semana com a participação de 40 líderes mundiais e chefes de estado —, cerca de 400 servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgaram carta para denunciar que estão com suas atividades de fiscalização totalmente paralisadas desde que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mudou o rito para a aplicação de multas ambientais.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 14 de abril, a alteração nas regras para aplicação de multas ambientais determina, na prática, que as sanções só sejam autorizadas após passarem pela análise de um supervisor, o que, na visão dos servidores, prejudica ainda mais as ações de combate a crimes ambientais.

A paralisação na fiscalização acontece em momento de grande pressão internacional sobre o governo Bolsonaro na questão ambiental, com a cobrança de que sejam adotadas medidas urgentes e concretas de combate ao desmatamento na Amazônia e o cumprimento de metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) indicam que o desmatamento na região aumentou 216% em março deste ano, na comparação com março de 2020.

Além de afrouxar as regras de fiscalização ambiental em proveito de madeireiros e desmatadores, Ricardo Salles está sendo alvo de notícia-crime da Polícia Federal (PF) do Amazonas, por atrapalhar uma investigação sobre madeireiras ilegais. Dias após encaminhar a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), o superintendente da PF no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, foi exonerado do cargo a pedido de Ricardo Salles. A perseguição contra o delegado da PF teve óbvio apoio de Bolsonaro.

Convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden, a Cúpula do Clima será realizada dias 22 e 23 de abril. O evento é preparatório para a próxima Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP 26), que acontece em novembro deste ano, em Glasgow, Escócia, reunindo representantes dos 195 países signatários do Acordo de Paris (compromisso mundial para a redução na emissão de gases do efeito estufa). A Conferência vai estabelecer novas metas e estratégias para conter e reduzir a degradação ambiental, a partir da adoção de práticas e políticas sustentáveis.

Denunciado mundialmente como ameaça ambiental, por sua complacência com o desmatamento, as queimadas e a devastação dos biomas brasileiros, o governo Bolsonaro vai participar da Cúpula desta semana na condição de pária e em meio a fortes críticas por parte de organizações da sociedade civil, incluindo ONGs ambientalistas e coletivos de artistas, que convocaram manifestações nas redes sociais para exigir a saída do ministro Ricardo Salles, também conhecido como ‘ministro motosserra’.

Para este ano de 2021, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem a menor previsão orçamentária dos últimos 21 anos.
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso no fim de 2020 destinou para a pasta apenas R$ 1,72 bilhão em 2021.
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Deputados ligados ao tema e ambientalistas afirmam que, com este montante, ações prioritárias de proteção ao meio ambiente serão inviabilizadas. Eles citam como exemplo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que não terá condições de cumprir sua principal função, a de cuidar de Unidades de Conservação.

Em apenas um ano, os recursos voltados para a gestão das unidades de conservação despencaram: em 2020, eram de R$ 209 milhões; em 2021, serão de R$ 131 milhões (ou 37% a menos).