Dirigentes do Sindsprev-RJ visitaram, na manhã desta quarta-feira (12/3), a APS Irajá, uma das mais importantes unidades do INSS no Rio de Janeiro. A exemplo do ocorrido em outras APS, o objetivo foi também conversar com os servidores de Irajá sobre suas condições de trabalho e as implicações do PGD, programa que desde o final de 2024 vem sendo imposto pelo INSS aos trabalhadores da autarquia.
Ao chegarem à APS Irajá, uma constatação imediata dos dirigentes do Sindsprev-RJ foi a precariedade da APS, onde o ar-condicionado funciona apenas parcialmente e o mobiliário (como mesas e cadeiras) é velho, quebrado ou inadequado para os servidores exercerem suas atividades. Até uma infestação de baratas foi identificada na Copa da agência, mostrando o quanto os ambientes de trabalho no INSS estão cada dia mais insalubres e sucateados.
No início da conversa com os servidores, o diretor do Sindsprev-RJ Carlos Vinicius Lopes apresentou informes da reunião ocorrida em Brasília, no dia 27/2, entre o sindicato e Alessandro Stefanutto, quando o presidente do INSS, após receber um dossiê com as precariedades das agências, chamou para si a responsabilidade de solucionar os graves problemas de infraestrutura no Estado do Rio de Janeiro. Stefanutto também afirmou que, quando não houver condições de os servidores atingirem as metas do PGD devido a deficiências nas condições de trabalho e equipamentos, é possível que tal situação seja justificada sem acarretar penalidades aos trabalhadores. “Cobramos do presidente do INSS a imediata solução da grande precariedade vigente nas agências do instituto, onde é impossível aos servidores cumprirem qualquer meta sob condições tão aviltantes. Quanto ao PGD, é preciso dizer que ele na verdade impõe uma nova relação de trabalho porque obriga à realização de mais tarefas sem a devida contrapartida financeira, o que é francamente inconstitucional”, afirmou.
Também dirigente que representou o Sindsprev-RJ na visita à APS Irajá, Sidney Castro solicitou aos servidores que enviem ao sindicato informações e denúncias sobre todas as precariedades da agência e sobre os chamados “incidentes”, que acontecem quando há grande lentidão ou mesmo interrupção no funcionamento dos sistemas online de análise e concessão de benefícios do INSS. “O encaminhamento das denúncias para o Sindsprev-RJ será muito importante para que o nosso sindicato continue pressionando a presidência do INSS e o Ministério da Previdência Social a solucionarem as precariedades o mais rapidamente possível. Do jeito que está, não é mais possível continuar. Por isso é também fundamental que todos vocês se mobilizem no sentido de exigir as soluções necessárias para esta situação insustentável e questionem as consequências negativas do trabalho em regime de home office [teletrabalho], que dividiu os servidores”, disse Sidney.
Outro dirigente do Sindsprev-RJ que participou da visita a Irajá, Irineu Santana reforçou as críticas ao teletrabalho. “A implementação do home office não apenas dividiu os servidores do INSS em dois grupos, mas também afastou o próprio INSS de um atendimento mais humanizado aos segurados do instituto. Isto não pode mais continuar assim. É preciso rediscutir com toda urgência essa questão do teletrabalho”, frisou.
Em seguida, os três dirigentes apresentaram um informe resumido das visitas feitas recentemente pelo Sindsprev-RJ às agências de Nilópolis, São João de Meriti, Niterói, Campos dos Goytacazes, Angra dos Reis e Volta Redonda, onde as condições de trabalho também são muito precárias, com destaque para a falta de refrigeração que afeta servidores e segurados.
Em relatos aos dirigentes do Sindsprev-RJ, servidores da APS Irajá denunciaram os constantes incidentes nos sistemas de análise e concessão de benefícios. Segundo os trabalhadores, sistemas como SIBE PU (usado na concessão do BPC-LOAS) e PAT (que hoje substitui o antigo Gerenciador de Tarefas-GET) são instáveis e sujeitos a constantes interrupções, o que atrasa e até inviabiliza a busca de documentos de segurados, o agendamento de perícias médicas e a própria concessão de direitos previdenciários. Durante a visita desta quarta-feira (12) à APS Irajá, os dois sistemas estavam lentos e, segundo os servidores, não era possível prever quando voltariam a funcionar plenamente. Os trabalhadores da agência também denunciaram que, nos dias 12 e 18 de fevereiro deste ano, a interrupção dos sistemas durou todo o tempo do expediente, inviabilizando qualquer serviço previdenciário. Uma reclamação adicional dos servidores foi quanto ao “abatimento” — ou pontuação aplicada pelo INSS em benefício dos trabalhadores — quando as tarefas não podem ser realizadas em decorrência de incidentes nos sistemas da autarquia. Na opinião dos servidores, a pontuação do abatimento é baixa, e os critérios usados pelo instituto não são transparentes.
Em relação ao PGD e ao modelo de gestão do INSS baseado no atingimento de metas, uma das principais reclamações dos servidores foi quanto à desconsideração da complexidade de cada uma das tarefas e dos tempos necessários para cumpri-las, o que evidencia uma visão gerencial baseada na maior quantidade em detrimento da qualidade do atendimento aos segurados.
Ao final da visita, os dirigentes do Sindsprev-RJ reafirmaram a orientação da Fenasps (federação nacional) no sentido de que os servidores não assinem a adesão ao novo PGD.
Quanto à orientação da Fenasps para que os sindicatos filiados ingressem com ações contra o PGD, o Sindsprev-RJ ingressou com sua ação na tarde desta quarta-feira (12). A lide é uma Ação Civil Pública que tramita na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, processo nº 5021820-44.2025.4.02.5101.
