O arrocho salarial tem sido um componente importante dentro da lógica do arcabouço fiscal do governo federal, que, além da remuneração, corta também em recursos voltados a outras áreas importantes do custeio do funcionamento do serviço público. O objetivo é economizar para pagar em dia os juros e a amortização da dívida pública, principalmente, em poder dos bancos, única rubrica do Orçamento da União que não sofre cortes, opção que tem gerado o desmantelamento do setor público.
Para este ano, depois do reajuste zero, em 2024, na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) feita pelo governo, consta 9% de correção salarial este ano. A PLOA está sendo analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), cujo relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já avisou que o projeto deverá ser votado até 10 de março, em plenário, após o Carnaval. A peça orçamentária será avaliada pelos membros (deputados e senadores) da CMO.
Em suas declarações, Coronel já deixou antever que a principal preocupação é garantir as emendas parlamentares, a partir das normas estabelecidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que exigem transparência na liberação das chamadas emendas de comissão.
“Vamos começar agora a discutir, porque há decisões judiciais colocando a emenda no rito. Vamos tentar nos reunir com membros do Judiciário”, declarou Coronel na sexta-feira (1/2). Até a aprovação do Orçamento, o Poder Executivo só poderá realizar despesas essenciais ou obrigatórias.
Sobre o reajuste salarial e alterações nas carreiras dos vários setores do funcionalismo, resultado de acordos quase que impostos pelo governo às entidades nacionais, foram efetivados através da Medida Provisória (MP), publicada em 31 de dezembro de 2024. O reajuste de 9% é válido a partir de 1º de janeiro deste ano. Os termos da MP, no entanto, só entrarão em vigor, após a aprovação da PLOA. Como efetiva os acordos, a MP cita, ainda, o reajuste para 2026, que varia entre 3,5% e 5%, de acordo com o segmento do funcionalismo.
A falta de cumprimento das promessas do candidato Lula de aumento de investimentos na melhoria do serviço público – seja através da redução do gigantesco déficit de pessoal via realização de concurso público e de valorização dos servidores, entre outros, através das carreiras e reajuste – os gastos com pessoal têm sido mantidos a níveis inferiores ao período Bolsonaro.
Segundo o “Painel Estatístico de Pessoal” do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI), as despesas do poder executivo federal com pessoal (ativos e aposentados) foram os seguintes, em percentual do PIB (Produto Interno Bruto): 3,47% em 2019; 3,48%, em 2020; 2,96% em 2021; e 2,70%, em 2022 (período Bolsonaro); 2,61%, em 2023; 2,44%, em 2024; 2,56%, em 2025*; e 2,58%, em 2026* (período Lula). O estudo explica que a projeção para 2025 e 2026 foi feita com dados elaborados para a PLOA de 2025.
