Em plena pandemia do novo coronavírus e após o escândalo do superfaturamento na aquisição de equipamentos e construção de hospitais de campanha, o governador Wilson Witzel disse que talvez não tenha dinheiro para pagar os salários dos servidores de agosto. O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, foi mais longe ao anunciar que nem mesmo o salário do mês de julho está garantido, alegando que “manobras de tesouraria” precisariam ser feitas.
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Segundo Carvalho, o estado precisaria receber da União ao menos R$ 10 bilhões, dos R$ 15 bilhões pleiteados, para garantir o pagamento dos servidores ao longo de 2020 e manter serviços essenciais. O problema está relacionado, entre outros, além do escândalo do superfaturamento, ao pagamento mensal que o estado está obrigado a fazer em função do acordo que deu origem ao Regime de Recuperação Fiscal, assinado em 2017 entre os governos Pezão e Temer. Para a execução de obras consideradas assunto de Estado, portanto, de responsabilidade da União, como as das Olimpíadas e Copa do Mundo, os estados se endividaram, quando, na verdade, a dívida era de responsabilidade do governo federal.
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Na hora do desembolso, no entanto, os estados não tiveram condições de pagar os financiamentos bilionários. Então, o governo Temer fechou um acordo draconiano pelo qual os estados se endividariam ainda mais para poder saldar as dívidas que contraíram junto a bancos, mediante certos compromissos previstos no Regime de Recuperação Fiscal, como a proibição de novos gastos com o funcionalismo, a privatização das estatais e o pagamento religioso dos empréstimos.
O Palácio Guanabara estima arrecadar este ano R$ 55 bilhões.
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No entanto, o último Relatório Resumido de Execução Orçamentária aponta despesas de R$ 83 bilhões. E nessas despesas ainda não estão computados os R$ 4 bilhões que o estado tem que pagar este ano pelo empréstimo com o banco BNP Paribas referente ao Regime de Recuperação Fiscal firmado em 2017. A conta não fecha. Em três anos, metade do que o estado arrecadar com receitas tributárias, royalties e transferências terá que ser pago ao governo federal.
