Em resposta à cobrança da Fenasps (federação nacional) pelo cumprimento do acordo de greve do INSS, o ministro do Trabalho e Previdência (MTP), José Carlos Oliveira, enviou ofício ao Comando Nacional de Mobilização (CNM), datado de 24 de junho, no qual explica a situação dos seguintes itens: projeto de lei sobre a Carreira Típica de Estado e curso superior para ingresso na carreira; recomposição do vencimento básico para inclusão na PLOA 2023; decreto do Comitê Gestor da Carreira; e pagamento dos descontos da Greve de 2009. Veja a íntegra da resposta do ministro sobre o acordo de greve, ao final desta postagem.

Os questionamentos do Comando Nacional de Mobilização (CNM) da Fenasps sobre o atraso no cumprimento do acordo de greve do INSS foram apresentados na última quinta-feira (23/6). Na oportunidade, o CNM foi recebido pelo próprio ministro José Carlos Oliveira. Uma cópia do Projeto de Lei em relação a Carreira Típica de Estado foi enviada pelo Ministério da Previdência ao Ministério da Economia.

O Comando Nacional de Mobilização continuará realizando atividades no Congresso Nacional para cumprimento do acordo de greve na sua totalidade. Nesse sentido, a Fenasps considera fundamental que os servidores permaneçam mobilizados.

Prévia dos contracheques no INSS: é preciso verificar

No início deste mês, como forma de pressionar pela apresentação de projetos de lei que efetivam parte do acordo de greve do INSS, deputados da oposição ao governo Bolsonaro — integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara — decidiram-se por criar uma subcomissão específica com esta finalidade. Na ocasião, a proposta foi feita durante audiência pública sobre o acordo do INSS, da qual participou o ministro José Carlos Oliveira.

Relembre a greve do INSS no Rio: assista ao vídeo

Tão importante quanto assegurar o cumprimento integral do acordo de greve, no entanto, é reverter o sucateamento sem precedentes vivido pelo INSS, onde o déficit de servidores vem impedindo que a autarquia cumpra sua função constitucional de prover os direitos previdenciários de milhões de segurados brasileiros. Atualmente, devido à insuficiência de recursos humanos e ao sucateamento do INSS, a demora para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, é de um ano.

É urgente a realização de concurso público no INSS, em nível suficiente para recompor o déficit de servidores na autarquia. Caso contrário, não haverá mais sentido em falar de carreira do seguro social.

Veja o ofício do Ministro José Carlos Oliveira: OFÍCIO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA