Até o presente momento, a Prefeitura de Niterói ainda não pagou o abono-covid aprovado em 22 dezembro de 2021 pela Câmara Municipal, que na ocasião transformou a Mensagem Executiva nº 33, do prefeito Axel Grael, na Lei 3679.
Fixado em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), o abono deverá, em tese, ser direcionado aos servidores estatutários da assistência social, saúde, educação, defesa civil, guardas municipais e garis celetistas da clin, agentes de trânsito estatutários da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade, servidores estatutários da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e servidores estatutários do Serviço Funerário Municipal. A Lei 3679, no entanto, excluiu do abono os servidores cedidos (federais e estaduais) ao município de Niterói, os servidores inativos/pensionistas, os servidores que prestam serviços por meio de RPAs e os trabalhadores do Programa Médico de Família.
“Defendemos que o abono-covid seja pago a todos os servidores que estão trabalhando no combate à pandemia de covid, independente do vínculo que possuam. Excluir os cedidos, pensionistas, RPAs e trabalhadores do Programa Médico de Família é uma profunda injustiça que precisa ser corrigida. Além disso, queremos saber quando o abono começará a ser efetivamente pago, pois a chegada da Ômicron e o agravamento da pandemia já são uma realidade”, criticou Maria Ivone Suppo, dirigente do Sindsprev/RJ em Niterói.
Abono-Covid prometido na Rede Federal em 2020 não foi pago
É preciso mesmo que os servidores da saúde de Niterói fiquem atentos para que, no município, não aconteça o que ocorreu em 2020 no âmbito da saúde federal, quando o então ministro Eduardo Pazuello assinou a Portaria nº 2.358, de 2 de setembro de 2020, que previa o pagamento de um abono-covid no valor R$ 6.000,00 (seis mil reais) aos servidores estatutários que atuavam no combate e prevenção à covid. Na época, após a edição da referida Portaria, o Ministério da Saúde alegou que, para ser efetivamente pago aos servidores, o abono teria que ser aprovado pelo Congresso Nacional. O resultado foi que ninguém recebeu o tal abono e a questão caiu no esquecimento.
“O que aconteceu na saúde federal foi uma verdadeira enganação e mostrou que nós, trabalhadores, não devemos confiar em governo algum. O abono-covid prometido por Pazuello em 2020 mostrou como os governos desprezam a saúde pública e os servidores que arriscam suas vidas na luta contra a covid. Os servidores de Niterói também se precisam ficar atentos para não serem enganados pelo atual prefeito”, afirmou Sidney Castro, também dirigente do Sindsprev/RJ e servidor da saúde federal.
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