Como parte do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a disseminação de notícias falsas (fake news) e ataques a ministros da Corte, na próxima quarta-feira (10/6) o tribunal vai julgar a ação na qual o partido Rede Sustentabilidade pede o arquivamento do caso. Avaliação preliminar e informal sobre o posicionamento dos ministros em torno da questão indicam forte tendência de o STF rejeitar a ação e dar continuidade ao inquérito.
No último dia 27 de maio, o relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes, ordenou uma operação da Polícia Federal (PF) contra blogueiros, influenciadores digitais e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A PF realizou buscas e apreensões em endereços de 18 blogueiros e apoiadores bolsonaristas, espalhados por cinco estados brasileiros.
A principal suspeita é de que esses apoiadores se utilizam de redes sociais para a divulgação de notícias falsas por meio das chamadas ‘contas automatizadas’, popularmente conhecidas como ‘robôs’, capazes de enviar milhares de mensagens ao mesmo tempo, viralizando-as de forma intensiva junto a outros milhares (e até milhões) de internautas.
Projeto das Fake News continua em tramitação no Senado
Relator do Projeto de Lei (PL) nº 2.630/2020, que cria a ‘Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet’, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) manifestou a intenção de incluir em seu relatório a proibição de anúncios do governo em sites que publicam notícias falsas.
Coronel também preside a CPMI das Fake News no Congresso, que identificou a veiculação de 2 milhões de anúncios da Secretaria de Comunicação da Presidência em canais de conteúdo impróprio e de notícias falsas. O senador quer que seja incluída a previsão de que órgãos da administração pública sejam proibidos de anunciar em sites de fake news de forma direta ou indireta.
O PL 2.630 também prevê medidas que promovam maior transparência no uso das redes, incluindo a necessária identificação dos financiadores e responsáveis por impulsionamentos e anúncios.
