Na última sexta-feira (29 de maio), foi realizada mais uma rodada de reuniões virtuais extraordinárias do Comitê Gestor Nacional de Avalição de Desempenho (CGNAD) para discutir a avaliação dos próximos ciclos da GDASS dos servidores do INSS. Na oportunidade, participaram as representantes da Fenasps no Comitê: Rita de Cássia Assis (SP) e Ana Dreher (RS).

As representantes da Fenasps reafirmaram o teor de requerimento anterior que pede a suspensão dos efeitos financeiros do 23º ciclo da GDASS, enquanto perdurar a situação de emergência sanitária provocada pela covid-19.

A Fenasps apresentou, como reforço ao pedido, recente decisão do Ministério da Saúde que suspendeu a avaliação de desempenho de seus servidores.

A Federação Nacional também manifestou preocupação com a mudança de parâmetros do ITC-GDASS após o início do ciclo, uma vez que a legislação prevê o estabelecimento da meta no início do ciclo (Artigo 15 da Instrução Normativa nº 38, de 22 de abril de 2009).

Os representantes da gestão do INSS, contudo, insistiram no posicionamento de alterar as regras mesmo com o ciclo já estando em curso. O representante da Diretoria de Gestão de Pessoas e Administração (DGPA), Helder Calado, abordou a proposta, formalizada pela Gestão, de ampliação da cesta prioritária de serviços que compõem o ITC-GDASS.

Nesse sentido, o titular da Diretoria de Atendimento (DIRAT) apresentou os ‘fundamentos’ da proposta da gestão do INSS: impossibilidade de conclusão dos benefícios que dependem de cumprimento de exigência; interrupção do atendimento presencial de Perícia Médica e Avaliação Social; queda de entrada em 45% de benefícios de Reconhecimento Inicial.

Como não houve acordo para avançar em direção à superação do impasse, ficou acordado que a Fenasps vai apresentar documentação, com exposição de motivos, a ser encaminhada à Procuradoria-Geral Especializada (PFE) do INSS, bem como todos os documentos que forem apresentados para análise, para posterior agendamento de nova reunião.

A Fenasps reitera a necessidade de os servidores do INSS continuarem acompanhando os debates resultantes das reuniões virtuais do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho.