O juiz Bruno Bodart suspendeu a autorização dada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), de reabertura de templos e igrejas na cidade mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada no último dia 29, atendendo à ação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro movida na véspera.

Estabeleceu uma multa de R$ 50 mil ao próprio prefeito em caso de descumprimento. O juiz mandou ainda a gestão de Crivella fiscalizar de forma efetiva o cumprimento das medidas de isolamento social, notadamente quanto ao funcionamento de cultos religiosos presenciais, usando inclusive poder de polícia para vigilância.

O magistrado frisou ser “absolutamente pertinente a preocupação da Defensoria Pública quanto à falta de apresentação das diretrizes técnicas e científicas que têm embasado as decisões do Executivo Municipal para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.”

Na ação, a Defensoria avalia que o ato do prefeito extrapola a competência municipal e flexibiliza uma atividade que está proibida no âmbito estadual, como forma de conter o avanço do novo coronavírus. O texto da ação destaca que a capital, ao garantir o pleno funcionamento de templos religiosos, permite que “diversas cerimônias religiosas com aglomerações de pessoas […] poderão ser realizadas, incrementando, sobremaneira, o risco de disseminação do vírus.”

A Justiça exigiu que a prefeitura apresente em até dez dias uma análise de impacto regulatório sobre as medidas adotadas na cidade para enfrentamento da pandemia da covid-19. E proibiu a edição de novos atos administrativos relacionados a ela que estejam de acordo com a legislação federal e estadual quanto ao funcionamento de cultos religiosos presenciais.

A prefeitura do Rio afirmou que está recorrendo da decisão.
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“Igrejas e templos religiosos nunca estiveram fechados.
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O decreto veio apenas formalizar isso, visto que gerava dúvidas”, disse em nota.
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