Em meio à investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos na Polícia Federal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, no próximo dia 27, sobre a federalização ou não do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do seu motorista Anderson Gomes. A família da parlamentar é contra e enviou documento exigindo que a investigação continue a ser feita pela polícia civil do Rio de Janeiro e cobrando agilidade.

O Instituto Marielle Franco e a Coalizão Negra por Direitos enviaram à ministra Laurita Vaz, do STJ, um pedido de suspensão condicional do processo que trata da federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As entidades pedem que apreciação do caso, seja adiada até o fim das investigações sobre suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Na avaliação do Instituto e da Coalizão, a resolução do inquérito que corre junto ao Supremo Tribunal Federal é ‘fundamental’ para que se prossiga com a análise da federalização do caso Marielle. Segundo as entidades, com a eventual transferência das investigações para o nível federal, ‘a disposição presidencial para interferência na ação da Polícia Federal pode reverberar na resolução ou não do caso, comprometendo as investigações até então realizadas’.

Para o diretor do Sindsprev/RJ, Paulo Américo, sempre ficou evidenciada uma relação muito próxima da família Bolsonaro com setores da milícia que aparecem ligados ao assassinato da vereadora. “Se pararmos para pensar no que a Marielle representava e representa em relação aos conceitos destas pessoas, que são fascistas, homofóbicas, racistas e condenam a defesa dos direitos humanos, é evidente que ela os incomodava e muito. Não sei se em todo este tempo sem resolução deste homicídio, os envolvidos conseguiram esconder ou destruir provas que pudessem chegar até os mandantes. Mas, por análise, existe uma possibilidade muito grande, e todos os motivos do mundo, pelas diferenças conceituais e políticas, de que este crime tem conexões muito próximas ao clã Bolsonaro, sobretudo ao filho vereador, que tinha uma ojeriza muito grande pelas posições da Marielle”, avaliou.

Elo com os Bolsonaro

O duplo assassinato, por motivação política., ocorreu em 14 de março de 2018, sem que até agora tenham sido descobertos todos os evolvidos, entre mandantes e executores. Um dos flancos importantes da investigação sobre o assassinato de Marielle, concentra-se na busca de vínculos antigos e benefícios concretos oferecidos por integrantes da família Bolsonaro a um dos principais personagens acusados do crime.

O sargento reformado Ronnie Lessa, autor dos tiros contra a vereadora segundo denúncia encaminhada ao Ministério Público, morava no mesmo condomínio de Jair e Carlos Bolsonaro, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Lessa, que está em presídio federal em Rondônia, sofreu um atentado em 2009. Uma granada explodiu dentro da Toyota Hillux que dirigia em Bento Ribeiro, na zona norte do Rio de Janeiro.

À época segurança do contraventor Rogério Andrade, Lessa foi vítima de inimigos do então patrão.

Os investigadores do caso Marielle aprofundam a informação de que integrantes da família Bolsonaro ajudaram na recuperação de Lessa após o atentado de 2009, o que mostraria uma ligação antiga do acusado com o clã.

Por diversas vezes a família Bolsonaro aparece nas investigações ligadas a envolvidos no assassinato de Marielle Franco. Élcio Queiroz, que conduziu o Cobalt prata usado para emboscar Marielle na noite do crime, apareceu em redes sociais em uma fotografia tirada ao lado de Bolsonaro. Outro suspeito preso no início de outubro deste ano sob a acusação de ter lançado ao mar armas usadas na execução da vereadora, o professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas, o Djaca, também postou foto ao lado do agora presidente da República.

O ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega (morto sob suspeita de queima de arquivo em 9 de fevereiro, na Bahia), apontado como um dos chefes da milícia de Rio das Pedras e associado ao Escritório do Crime, foi homenageado em duas ocasiões pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador. A mulher e a mãe do miliciano trabalharam no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio. Adriano, por iniciativa do senador, foi condecorado com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A família de Marielle Franco também indignou-se com a informação de que o governo Jair Bolsonaro concedeu passaporte diplomático a familiares do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão. Ele é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora e de ter obstruído as investigações do caso.

Queima de arquivo

A primeira perícia feita na cena do assassinato de Adriano, na costa do Sauípe, na Bahia, teve fotos divulgadas pela revista “Veja” em 14 de fevereiro. Na ocasião, a análise indicava, segundo a reportagem, que Adriano foi morto por disparos a curta distância. A perícia feita pelo Departamento Geral de Polícia Técnico-Científica, da Secretaria de Polícia Civil do RJ, considera curta distância apenas quando é inferior a 1,5 metro.

Imagens da autópsia também sugerem que o miliciano tinha um ferimento na cabeça e uma queimadura no lado esquerdo do peito, o que pode indicar que foi torturado antes de ser morto. De acordo com a perícia, o estado de decomposição do corpo de Adriano não permite determinar as lesões que levaram à sua morte. No entanto, dizem que os disparos atingiram o coração e os pulmões e que a causa da morte pode ter se dado por lesões nestes órgãos. Os disparos quebraram a clavícula direita e os arcos das costas do lado direito e do lado esquerdo.

Em reportagem no dia 25 de abril o site The Intercept Brasil revelou que o filho de Jair Bolsonaro lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público. É o que mostram documentos sigilosos aos quais o portal teve acesso. O andamento dessas investigações é um dos motivos para que o presidente tenha pressionado o ex-ministro Sergio Moro pela troca do comando da Polícia Federal no Rio, que também investiga o caso, em Brasília.

*Com informações do Instituto Marielle, Revista Carta Capital e dos sites The Intercept Brasil, Estado de Minas, UOL, G1 e Estado de S.