A Fenasps (federação nacional) e sindicatos filiados estão convocando os trabalhadores do seguro social (INSS) para uma paralisação total de atividades a partir da próxima terça-feira (24/3). O objetivo é pressionar o governo federal a investir nos serviços públicos, estancando o processo de desmonte da saúde e previdência públicas implementado nos últimos anos. Desmonte que, no INSS, provocou uma fila de 2,2 milhões de pedidos de benefícios represados em todo o país, com espera superior a 45 dias e grande prejuízo aos segurados.

A Fenasps e sindicatos também exigem medidas protetivas em relação à saúde de servidores e segurados do INSS, considerando a gravidade da pandemia de coronavírus (Covid-19). Para a federação e sindicatos, é insuficiente a medida tomada recentemente pela direção do INSS no sentido de restringir o atendimento presencial aos segurados, mas não suspender completamente esse atendimento. Conforme reiterado pela federação em inúmeros ofícios enviados a órgãos do governo — como presidência do INSS, Ministério da Saúde, Anvisa e Funasa —, a suspensão completa do atendimento presencial é necessária e decisiva para evitar o desenvolvimento de uma cadeia de contaminação que poderá agravar de forma crítica a crise do coronavírus, sobretudo considerando que milhões de segurados são idosos e, portanto, estão incluídos nos chamados grupos de risco para a Covid-19.

Outras reivindicações da Fenasps e sindicatos filiados são a revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) nº 95 — que congelou por 20 anos os orçamentos públicos — e a garantia de uma renda mínima aos trabalhadores brasileiros, empregados ou desempregados, como forma de proteção social diante da perspectiva de agravamento da situação econômica e de saúde pública no país, em função da pandemia do coronavírus. Medidas de proteção à população em situação de rua também são reivindicadas, tendo em vista o fato de essa população estar em condição de risco extremo de contaminação pelo coronavírus.

Em relação à concessão de benefícios, a federação e sindicatos querem que o INSS efetue a liberação de todos os benefícios suspensos e bloqueados, independente da espécie ou do motivo, e que o instituto não promova a suspensão, bloqueio ou revisão de nenhum benefício previdenciário ou assistencial até que se normalize o atendimento nas unidades da autarquia. Sobre os auxílios-doença, a Fenasps quer que esses benefícios não sejam suspensos até realização de nova perícia.

Ainda sobre benefícios, a federação e sindicatos que os pedidos de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) para idoso e pessoa com deficiência que aguardam análise pelo prazo de 90 dias sejam concedidos durante a pandemia, podendo ser prorrogados. E que sejam concedidos, pelo período que durar a crise do coronavírus para posterior análise, todos os benefícios de salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão requeridos ou aguardando análise.

Um abaixo-assinado com pedido de apoio a essas reivindicações está sendo distribuído em todo o país pela Fenasps e sindicatos.

Dirigente do Sindsprev/RJ, o servidor Rolando Medeiros fez duras críticas ao atual modelo de gestão do INSS, que classifica de excludente. Justificando a inciativa de paralisação convocada pela Fenasps e sindicatos, ele explicitou suas críticas. “O Brasil tem cerca de 11 milhões de analfabetos funcionais, tem 22% dos lares urbanos sem internet, percentual que, no meio rural, chega a 60% dos lares. Ou seja, milhões de brasileiros têm dificuldade de utilizar a internet e por isso não conseguem ver suas demandas atendidas pelos chamados canais remotos, como o aplicativo ‘Meu INSS’. Os segurados também não conseguem sucesso nos agendamentos pelo prevfone (telefone 135). Da parte dos servidores, por sua vez, há aqueles com mais de 60 anos de idade trabalhando de casa, que são boa parte do funcionalismo do INSS, e os plantonistas sem álcool em gel, sem a proteção necessária, exercendo suas funções num ambiente fechado. Toda essa situação absurda e inaceitável está levando a um movimento por parte dos próprios servidores, no sentido de promover a paralisação completa do atendimento presencial” — concluiu.