Servidores do Instituto Nacional do Câncer (INCA) realizaram sua assembleia específica na noite desta quarta-feira (4/3), no auditório do Sindsprev/RJ. Como principal deliberação geral, os servidores referendaram a convocação para estarem presentes à assembleia geral da saúde federal que acontecerá na próxima terça (10/3), a partir das 14h, no auditório do Sindsprev/RJ e a participação nas mobilizações unificadas do funcionalismo público contra a reforma administrativa, previstas para o dia 18h/3, a partir das 14h, na Cinelândia (Centro do Rio). Em tramitação no Congresso Nacional, a reforma administrativa do governo Bolsonaro prevê corte de direitos, redução salarial, aumento do tempo de estágio probatório, fim dos concursos e da estabilidade de todo o funcionalismo público.

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Jornada de 30h e outros temas

Além da participação nos atos unificados do funcionalismo, a assembleia do INCA definiu encaminhamentos para outros temas de importância para a categoria, como: luta pelas 30h, sem redução salarial; fim das desigualdades no pagamento de valores para o APH e para plantonistas, aos domingos e feriados; insalubridade; dimensionamento de pessoal segundo os parâmetros do Coren-RJ; ações judiciais dos concursos de 2010 e 2014; e participação na assembleia da saúde federal do próximo dia 10/3.

Sobre as 30h, foi reafirmada a necessidade de se retomar a luta por essa jornada que até hoje não foi implementada no INCA por conta da Portaria 260/2014. Quanto às desigualdades no pagamento de valores para o APH e para plantonistas, foi lembrado que o INCA paga valores diferentes nos dias nobres (domingos e feriados) para o (APH) e que, para os plantonistas, paga o mesmo valor dos dias normais. Uma situação que, para os servidores, não pode mais continuar e tem de ser corrigida.

Na questão do dimensionamento de pessoal, devido à falta de servidores por absenteísmo e aposentadoria, os que estão na ativa estão cada vez mais  sobrecarregados, o que aumenta as chances de adoecimento. Foi relatado ainda que o INCA não vem respeitando as determinação do Coren-RJ para o dimensionamento da força de trabalho.

Ações dos concursos de 2010 e 2014

Em relação à ação judicial do concurso de 2010, na época existia um banco de espera de concursados, mas o INCA preferiu manter os terceirizados. Atualmente o processo se encontra no extinto Ministério do Trabalho.

Sobre o concurso de 2014, os aprovados naquele certame movem ação contra o INCA por ter o instituto, na época, optado por manter os trabalhadores temporários, embora já houvesse carência de recursos humanos em seu quadro de pessoal.

No que se refere à ao adicional de insalubridade, foi relatado que o Ministério da Saúde paga 10% a todos os servidores e que este é o percentual previsto no RJU, mas que o certo classificar cada setor de acordo com o que determina o órgão responsável pela majoração (Ministério do Trabalho), que adota índices previstos na NR – 32. Em alguns casos os valores corretos podem chegar a até 40% para setores fechados como CTIs, centrais de esterilização e quimioterapia.