Atendendo a pedido expresso em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, no dia 12/2 o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que o INSS disponibilize em 90 dias (ou até maio) pessoal capacitado nas agências do instituto. Na decisão, o TRF2 também estabelece que os profissionais a serem disponibilizados deverão efetuar o atendimento físico, nas agências do INSS, de todos os segurados que não consigam ou não saibam utilizar os canais remotos de atendimento, hoje componentes do aplicativo ‘MEU INSS’. A autarquia terá ainda que adotar providências necessárias para a conclusão da análise dos requerimentos de concessão de benefícios dentro do prazo legal de 45 dias.

Se o INSS não cumprir as determinações da Justiça, será obrigado a pagar multa diária de R$ 50 mil.

Audiência no MPF debateu problemas do INSS

Na véspera da decisão do TRF2, a Procuradoria da República em São João de Meriti promoveu o debate público ‘Demora no INSS – por quê?’, com presença de segurados, representantes do INSS, sindicatos, Defensoria Pública da União e subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Sindsprev/RJ também participou, sendo representado por seu dirigente Rolando Medeiros, também servidor do INSS, mas não foi convidado para compor a mesa do evento.

O procurador da República Júlio José Araújo Junior, que presidiu o debate, ressaltou que o objetivo do evento era ‘buscar o esclarecimento da população, promover um diagnóstico dos problemas do INSS e propor soluções, também em âmbito local’. Já o defensor público federal Thales Arcoverde Treiger criticou o fato de a autarquia preocupar-se mais com o combate a supostas fraudes do que em proceder à análise dos pedidos de benefícios. “Ao agir assim — disse —, o INSS direciona seus recursos materiais e humanos para pensar que o segurado está sempre de má-fé”.

Representando o INSS, o procurador federal Emerson Luiz Botelho destacou a digitalização de processos e as medidas adotadas para, segundo ele, ‘racionalizar’ o funcionamento do instituto. Botelho também classificou a atual situação do INSS como ‘melhor’ do que a existente há seis meses.

Gerente regional em Duque de Caxias, o servidor Marcos Fernandes apresentou um quadro da dramática perda de recursos humanos no INSS. Segundo ele, atualmente sua gerência possui 222 servidores contra 427 existentes em 2018. Ainda segundo Marcos, 60% dos atuais servidores já estão em condição de se aposentar. Ele relatou que atualmente recebe cerca de 400 mandados de intimação em ações judiciais movidas contra o INSS na Justiça Federal, consequência do não atendimento de demandas dos segurados. 

Dirigente do Sindsprev/RJ rebateu fala de procurador do INSS

Em sua fala, o representante do Sindsprev/RJ, Rolando Medeiros, criticou o fato de os representantes das entidades sindicais do funcionalismo não terem sido convidados para compor a mesa do debate, o que, em sua opinião, deu mais espaço à visão dos gestores do que os pontos de vista dos trabalhadores e segurados do INSS. Um dos pontos criticados foi o pouco tempo (cerca de 3 minutos) para que os representantes sindicais e demais presentes ao debate expusessem seus posicionamentos.

Após os questionamentos feitos por Rolando, contudo, a organização do evento permitiu-lhe um tempo maior de exposição. O representante do Sindsprev/RJ então apresentou seu diagnóstico sobre o INSS. “Vivemos uma situação muito grave. Na medida em que há o represamento de benefícios previdenciários fundamentais para a sobrevivência de milhões de segurados, como auxílio-doença, benefícios por incapacidade, aposentadorias, pensões e outros, aprofunda-se o caos social e a exclusão em todo o país. Esta crise também é potencializada pelas dificuldades das pessoas em ter acesso ou operar os canais remotos de atendimento na internet, o que configura uma situação de grande exclusão digital”, frisou, em resposta ao quadro apresentado pelo representante do INSS sobre a situação da autarquia e considerado irreal por Rolando. 

Protesto contra ausência de sindicatos na mesa do evento

Em seguida a sua exposição, Rolando deixou o recinto da audiência, como forma de protesto. Em conversa com a reportagem do Sindsprev/RJ, realizada nesta sexta-feira 14, ele afirmou que o debate, apesar das limitações impostas às falas dos dirigentes sindicais, contribuiu para que o TRF2 determinasse ao INSS a disponibilização de pessoal capacitado para atender os segurados, em atendimento à ação civil pública do MPF. “Sem dúvida que o debate, pelas questões levantadas e pelo posicionamento firme do Sindsprev/RJ, foi mais um elemento motivador para o resultado daquela ação”, disse.

Do debate também participaram Paulo Lindsay, da Associação de Servidores do IBGE (ASSIBGE), e de Márcia Aguiar, assistente social do INSS em São João de Meriti.

Ao final do evento, o procurador Julio José Araujo Junior destacou a necessidade de medidas urgentes para enfrentar os problemas do INSS. “As respostas até agora foram insatisfatórias, e não dá para respaldar uma política nacional que vem se mostrando um fiasco. É necessário que medidas concretas e pontuais também sejam adotadas na nossa realidade local”.