A reforma da Previdência Social elimina direitos de todos os trabalhadores. Mas para servidores que ingressaram nos serviços públicos antes de entrar em vigor a reforma da Previdência de 2003, pode gerar uma penalização dobrada: eles já estão inseridos na regra de transição daquela reforma, aprovada no governo Lula, e seriam excluídos dela sem que seja oferecida uma nova regra que reduza os impactos das mudanças.
Em geral, esses servidores foram obrigados a adiar por anos o direito à aposentadoria e, agora, caso a reforma seja aprovada com o texto do substitutivo do relator, vão ter que aguardar outra penca de anos para, quem sabe, alcançar a aposentadoria, mesmo já tendo contribuído além do tempo exigido para a solicitação do benefício.
Atuação na Câmara
Nos últimos dias, servidores que integram a delegação do Sindsprev-RJ que está em Brasília participaram da mobilização na Câmara dos Deputados contra a reforma da Previdência levando essa e outras preocupações. Conversaram e entregaram carta aos deputados, na qual assinalam o quanto a proposta é injusta com o funcionalismo e com quem trabalhou e contribuiu durante décadas com a Previdência Social.
A carta traz como exemplo a situação do servidor do INSS Paulo Américo, que integra a direção do Sindsprev-RJ:
“Comecei a trabalhar na iniciativa privada em Janeiro de 1981, onde permaneci por um ano e um mês aproximadamente. Quando comecei tinha acabado de completar 18 anos. No ano seguinte prestei concurso e ingressei no serviço público. Completo 57 anos em Outubro de 2019, e já somo 38 anos e seis meses de contribuição ininterruptos. Estou cumprindo o pedágio da última reforma que me permitiria a aposentadoria com integralidade e paridade ao atingir 95 pontos na soma da idade com o tempo de contribuição, desde que este último seja igual ou superior a 35 anos. Neste caso, considerando que a reforma seja promulgada até setembro do corrente, só teria direito à aposentadoria com paridade e integralidade, aos 65 anos, ou seja, teria que trabalhar por mais oito anos, até outubro de 2027 com praticamente 47 anos de contribuições”, relata o servidor, no documento, no qual ressalta que essa situação é comum a muitos outros servidores e servidoras.
Entre os parlamentares com os quais a delegação do Sindsprev-RJ manteve contato, estão a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) Jandira Feghali (PCdoB), Pedro Paulo (PMDB) e Paulo Ramos (PDT). Talíria se comprometeu a levar essa proposta para a bancada do PSOL e incluí-la como emenda de plenário do partido. Integravam a delegação do Sindsprev-RJ que foi ao Congresso Nacional os servidores Sidney Castro e Sebastião José de Souza (Tão), ambos da direção do sindicato, e as servidoras Christiane Gerardo (Hospital Federal Cardoso Fontes) e Roseani Vilella (Hospital Federal de Bonsucesso).
O material distribuído aos parlamentares solicita que o Congresso Nacional reveja essa desproporcional e injusta penalização de quem há tantos anos trabalha nos serviços públicos e contribui com a Previdência sobre toda a sua remuneração. “Há situações extremamente injustas em decorrência disso, uma vez que estes estiveram o tempo todo programados para alcançar um determinado tempo de contribuição e podem neste momento ter toda essa relação ignorada, sem sequer uma regra de transição que lhes faça justiça”, critica a carta, que ressalta o fato de esses servidores já estarem pagando pedágio numa regra de transição instituída em 2003. “Isto não é justo para quem começou a trabalhar mais cedo”, assinala. O documento defende que seja assegurado aos servidores nessa situação regras que permitam a aposentadoria integral e paritária sem exigência da idade mínima de 62 e 65 anos.
