Servidores da Reabilitação Profissional (RP) do INSS querem, em 2019, construir uma grande mobilização que, junto com os demais trabalhadores do seguro social, reverta o processo de desmonte do setor. A luta contra o desmonte foi a principal diretriz aprovada durante o21, realizado em setembro de 2018, no auditório do Sindsprev/RJ.
Na época, um dos principais problemas apontados pelos servidores foi o baixo quantitativo de profissionais do Programa de RP, o que vem provocando extrema sobrecarga de serviço. Situações como a de um único profissional de formação específica respondendo a todas as etapas da Reabilitação Profissional são cada vez mais comuns nas agências do INSS.
Fim da Reabilitação Profissional no CIAD
Para agravar o quadro no Rio de Janeiro, desde agosto do ano passado o Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com Deficiência (CIAD) — antigo Centro de Reabilitação Profissional do INSS, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 1997 — não faz mais Reabilitação Profissional, manutenção de benefícios ou concessão de aposentadoria. Na Gerência Executiva Centro, por exemplo, só há 18 profissionais de RP e a perspectiva é que este número seja reduzido a apenas 6, caso os demais servidores se aposentem após a integralização da GDASS, uma vez que não há concurso público em vista para reposição de mão de obra. Enquanto isso, mais de dois mil segurados estão na fila de espera para reabilitação.
Segundo estimativa apresentada durante o II Encontro de RP, atualmente há cerca de 740 profissionais vinculados ao Programa de Reabilitação Profissional do INSS em todo o país, contra 930 que existiam em 2016.
Manual Técnico esvazia Reabilitação Profissional
Além da sobrecarga e da falta de profissionais, os servidores da Reabilitação Profissional apontam o manual técnico editado pelo INSS em janeiro de 2018 como um dos responsáveis pelo esvaziamento de suas funções. Na prática o novo manual transfere à perícia médica do INSS a responsabilidade por orientar, encaminhar e decidir sobre os casos envolvendo a necessidade de reabilitação profissional. O poder de próteses e órteses, por exemplo, foi retirado dos terapeutas ocupacionais. Já os analistas do seguro social que trabalham com RP estão sendo transformados em ‘secretários de luxo’ da perícia médica, segundo denúncias dos servidores. Para eles, além de usurpar as funções da Reabilitação Profissional, o manual atenta contra a visão multiprofissional que deve ser a base do Programa de Reabilitação.
Uma das consequências da implementação do novo modelo tem sido o envio ao serviço de RP do INSS de segurados que já estão em condições de trabalho ou com possibilidade de se aposentarem por invalidez, o que sobrecarrega o serviço de RP com casos que não são de reabilitação profissional, além de desrespeitar os direitos dos segurados.
Reabilitação deve ter equipes multiprofissionais
A Reabilitação Profissional do INSS abarca um conjunto de atividades que reúne profissionais especializados, como assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, pedagogos e sociólogos. O objetivo é, como diz o nome, reabilitar o trabalhador acidentado (ou com necessidades especiais devido a alguma deficiência) no mercado de trabalho, seja realizando as mesmas funções (no caso, respeitando as limitações adquiridas), seja realizando outras funções, a partir de requalificação profissional promovida pelo INSS por meio de acordos de cooperação técnica com outras instituições. A maioria dos segurados que procuram a RP do INSS é homem, com baixa qualificação profissional e escolaridade.
A Reabilitação Profissional é uma das funções primordiais da previdência pública.
