Na primeira reunião do ano com o novo presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, dia 14/2, em Brasília, a Fenasps (federação nacional) manifestou preocupação quanto ao acúmulo de pendências ainda não estão resolvidas para os servidores da autarquia, como a discussão de todas as modificações implementadas nos processos de trabalho e suas consequências, a realização de concurso público e a instalação do Comitê Gestor de Avaliação de Desempenho (CGNAD), entre outras.
Após afirmar que as diretrizes de sua gestão terão por objetivo agilizar as análises de processos represados na autarquia, Renato Rodrigues destacou o INSS Digital, a implementação do Teletrabalho e da Central de Análises (prevista na Portaria nº 2 DIRBEN/DIRAT/INSS) como prioritários. Quanto a novos concursos públicos, contudo, o presidente do INSS foi enfático ao responder que , não há qualquer perspectiva de realização, mesmo sabendo que a autarquia poderá sofrer um ‘apagão’ de mão de obra se a maioria dos servidores que já integralizaram a GDASS optar pela aposentadoria.
Promob, Central de Análises e ‘reestruturação’
Em relação ao Programa Especial de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidades (Promob), criado pela Medida Provisória (MP) 871, e à Central de Análises (estabelecida na Portaria nº 2 DIRBEN/DIRAT/INSS), a Fenasps manifestou preocupação quanto à possibilidade de que as alterações nos processos de trabalho, somadas à pressão por metas de produtividade sobre um corpo reduzido de servidores, crie um ambiente favorável a novos erros e à culpabilização dos trabalhadores da autarquia. A Federação reafirmou este ponto de vista mesmo após o presidente do INSS ter dito que a adesão dos servidores ao Promob será ‘voluntária’.
A Federação Nacional também manifestou preocupação quanto à reestruturação dos demais serviços previdenciários, como Serviço Social e Reabilitação Profissional, questionando como ficará a estrutura da Diretoria de Saúde do Trabalhador (DIRSAT) e como serão estruturados esses serviços a partir de agora. Outro questionamento foi sobre os desvios de função a que vêm sendo submetidos os trabalhadores do Serviço Social. Em resposta, Renato Rodrigues Vieira afirmou haver indicativo de que esses serviços passem a compor a Diretoria de Benefícios (DIRBEN). Pressionado pela Federação, o presidente do INSS comprometeu-se a agendar reunião específica para debater as pautas dos serviços previdenciários.
Comitê Gestor de Avaliação de Desempenho
A Fenasps cobrou a instalação do Comitê Gestor de Avaliação de Desempenho (CGNAD), tendo em vista a proximidade do novo ciclo de avaliação da GDASS. A Federação quer fazer valer o princípio de que os parâmetros da GDASS sejam construídos e definidos coletivamente, com efetiva participação dos servidores. Em resposta, a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS, também presente à reunião, informou estar debatendo o tema internamente, comprometendo-se a convocar as entidades de servidores para uma discussão.
Na avaliação da Fenasps, a autarquia não conseguirá valorizar seus servidores e fazer valer os direitos de milhões de segurados apenas com investimentos em novos tecnologias e padrões gerenciais, mas principalmente com uma reestruturação que comece com a realização de novos concursos públicos, valorização da carreira e do conceito de previdência pública.
INSS Digital pode aprofundar exclusão de segurados
Apresentado como projeto “que promete revolucionar a forma de atender” o segurado, o “INSS Digital” faz parte de um processo maior que visa sucatear e terceirizar o Instituto, dificultar o acesso da população aos direitos previdenciários, bem como reduzir estes direitos através da contrarreforma da Previdência Social. Outras novas tecnologias, como o “Meu INSS”, os “Acordos de Cooperação Técnica” e o “Teletrabalho”, fazem parte do mesmo pacote que, de maneira camuflada, visa substituir os servidores, sucateando ainda mais o INSS.
Segundo o estudo “Contra o desmonte dos Serviços Públicos”, elaborado por servidores do Instituto a partir do trabalho de campo e de uma ampla bibliografia, a implantação destas mudanças tecnológicas tem ocorrido de forma unilateral, não como ferramentas adicionais para melhorar o atendimento, mas visando suprir a falta crescente e proposital de recursos humanos e sem considerar as características dos usuários. Registra que o “INSS Digital”, já implantado em várias unidades, tem trazido grandes dificuldades de acesso para parte expressiva da população, sobretudo das periferias, que ainda não está plenamente familiarizada com os meios digitais e não tem pleno acesso ao universo dos computadores.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comprovam que 54,4% da população tem acesso à internet. Entre aqueles com rendimento superior a dez salários mínimos, 91,5% estão conectados. Mas a maior parte da população que ganha até um salário mínimo está fora da rede.
