Como parte do projeto de acabar com todos os serviços do setor público prestados à população, o governo Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ampliou o corte de verbas do INSS, tendo como consequência a paralisação do Instituto já a partir de setembro.
A informação consta de nota técnica interna assinada dia 15 passado, pela servidora Indira de Farias Cunha, coordenadora geral (substituta) de Orçamento, Finanças e Contabilidade do INSS.
Segundo o documento, atualmente, o Instituto conta apenas com R$ 52 milhões mensais para custear os serviços de vigilância e limpeza; água, luz, telefone, reprografia, correio e manutenção predial. De acordo com cálculos da Diretoria de Finanças, para manter o básico até o final do ano, seriam necessários R$ 118 milhões em setembro, R$ 118 milhões em outubro e R$ 105,32 milhões em novembro. Mas tanto Bolsonaro, quanto o banqueiro e ministro da Economia Paulo Guedes já anunciaram que não tomarão esta providência e que os cortes serão mantidos. As unidades descentralizadas (gerência e agências) foram as mais atingidas com o corte de recursos.
Objetivo é privatizar para beneficiar os bancos
O INSS tem, hoje, aproximadamente 3.700 contratos continuados em vigência nas unidades da autarquia e 46,6% dos recursos para esse contratos foram bloqueados pelo Ministério da Economia. Para bancar todos os serviços e contratos, o órgão necessita de ao menos R$ 87 milhões por mês.
O Sindsprev/RJ e a Federação Nacional (Fenasps) vêm denunciando o agravamento da situação há anos. Os últimos concursos foram realizados na gestão Lula, repondo cerca de 20 mil vagas. O Instituto tem hoje um déficit gigantesco de pessoal de 16 mil servidores, problema dramático que Bolsonaro já disse que não pretende resolver, rejeitando qualquer possibilidade de concurso.
Para o diretor da Fenasps, Moacyr Lopes, o projeto do governo é inviabilizar o INSS, visando aumentar ainda mais as dificuldades dos segurados obterem aposentadorias e pensões, prejudicando milhões de trabalhadores. ”Este governo veio para destruir todo o serviço prestado por órgãos públicos à população, cortar gastos, não apenas os recursos voltados para o funcionamento destas instituições, mas com a não concessão de benefícios”, denunciou.
Argumentou que o objetivo desta política covarde é enriquecer ainda mais os bancos, que já estão lucrando com a reforma da Previdência, o que já se pode observar com a ampliação da procura por planos de previdência privadas, controladas pelo sistema financeiro. A seguradora Mongeral Aegon, por exemplo, verificou que, com a tramitação da reforma da Previdência, a procura aumentou 37% nos seis primeiros meses do ano no Distrito Federal, em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo analistas, mais 4 milhões de brasileiro devem aderir a estes planos nos próximos cinco anos.
Caos intencional
“O governo federal e o INSS estão se lixando para a população. As consequências da suspensão dos serviços são dramáticas, entre elas a não concessão de benefícios, terceirização dos serviços e entrega do pagamento destes direitos a empresas em troca da isenção de tributos”, advertiu o dirigente. Disse que a direção do órgão anunciou a alocação de servidores públicos de outros setores para o INSS. No Rio seriam 136. “Mas isto não resolve absolutamente nada porque o déficit é enorme e este quantitativo é para inglês ver. E o nosso trabalho requer especialização e estes servidores teriam que passar por processo de qualificação para poder lidar com o novo trabalho. Na verdade é um faz de conta, pois ao governo não interessa evitar o colapso no INSS, pelo contrário”, afirmou.
A Fenasps tem, ao longo de décadas, cobrado dos seguidos governos e agora do de Bolsonaro, a realização imediata de concurso, sem sucesso. “Enviamos ofício ao presidente do INSS Renato Rodrigues Vieira, mais ainda não obtivemos retorno”, disse. Sem experiência alguma no setor, Renato foi procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU).
