O Departamento Jurídico do Sindsprev/RJ dará início à execução das ações que pedem a equiparação dos valores dos pontos da GDAP e da GDASS dos servidores aposentados do INSS aos da ativa. A equiparação refere-se ao período anterior à implementação, pelo INSS, das avaliações (institucional e individual) da GDAP e GDASS para os servidores da ativa.
As duas ações já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos. O Jurídico do Sindsprev/RJ vai enviar correspondência a todos os servidores incluídos na ação, com orientações sobre os documentos necessários para iniciar a execução.
O processo da GDAP é o de nº 2003.51.01.0080.86-6 e tramita na 6ª Vara Federal. O da GDASS tem a numeração 2008. 51.01.022.787-5 e tramita na 27ª Vara Federal.
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Na saúde federal, o Sindsprev também tem ações semelhantes (já transitadas em julgado), cuja execução foi iniciada em 2017. É o caso das ações da GDASST (processo nº 2003.
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51.01.019383-1) e GDPST (processo nº 2011.
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51 .01.021.256-2).
