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terça-feira, novembro 17, 2026
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Transfobia institucional leva INSS a negar salário-maternidade a homem trans

O Fórum de Políticas Públicas para Travestis e Pessoas Trans da Bahia (FTT-Bahia), o Fórum Baiano LGBTQIAPN+ e a Cuide LGBT emitiram Nota de Repúdio à transfobia institucional de que foi vítima Charles Henrique, homem trans que gestou e pariu, possui documentação que reconhece sua identidade de gênero, mas está sendo impedido pelo INSS de concluir o cadastro para acessar o salário-maternidade.

Na Nota de Repúdio, as entidades signatárias consideram “inadmissível que um homem trans seja obrigado a se organizar ou se identificar como mulher para acessar um direito decorrente da gestação e do parto”. As entidades signatárias também afirmam que a exigência é “violenta, constrangedora e desrespeita sua identidade de gênero”.

FTT Bahia, Fórum Baiano LGBTQIAPN+ e Cuide LGBT frisam ainda que o caso “evidencia que o problema vai além de um atendimento individual”, uma vez que existem falhas nos sistemas institucionais que podem “estar impedindo muitas outras pessoas trans e não binárias de acessarem seus direitos previdenciários”.

A Nota de Repúdio também denuncia ataques, comentários ofensivos e manifestações transfóbicas nas redes sociais contra Charles Henrique.

O documento é concluído com a exigência de que o INSS se posicione e tome providências concretas para garantir atendimento digno e assegurar que nenhuma pessoa precise negar sua identidade de gênero para acessar um direito.

“A Constituição Federal de 1988 assegura a proteção à maternidade como direito social fundamental. O artigo 7º, inciso XVIII, estabelece a licença à gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Já o artigo 201, inciso II, determina a proteção previdenciária à maternidade. A Lei nº 8.213/1991, por sua vez, regulamenta o salário-maternidade no âmbito da Previdência Social. Essas garantias não podem ser interpretadas de maneira a excluir uma pessoa simplesmente porque sua identidade de gênero não corresponde ao modelo tradicionalmente associado à gravidez. Importante registrar que a retificação do nome é protegida pelo STF. O Estado precisa de forma urgente garantir as proteções fundamentais a todos, respeitado nosso tempo e sua contemporaneidade das relações humanas. É urgente que prevaleça a lógica da ampliaçao de direitos e não a restrição”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev-RJ.

 

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