O senador Flávio Bolsonaro (PL) já tem o texto pronto de mais de 200 decretos, para serem assinados caso seja vencedor da eleição para presidente da República. A informação foi repassada ao jornal Correio Braziliense por aliados do parlamentar. De acordo com as fontes ouvidas pela reportagem, a maioria dos decretos trata de redução e extinção de direitos trabalhistas, inclusive sobre o fim da escala 6×1 e a organização da jornada de trabalho.
Procurado para comentar o caso, por meio de sua assessoria de campanha, Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre o caso. O candidato da extrema-direita tem negado ter a intenção de cortar direitos trabalhistas, programas sociais, ou acabar com o reajuste de aposentadorias, pensões e salário mínimo.
Ataque ao meio ambiente – Ainda segundo apurou o jornal, o senador pretende fazer uma espécie de “decretaço” assim que assumir o cargo, podendo ocorrer já no primeiro dia de mandato. Além de alterações na legislação trabalhista, Bolsonaro filho também pretende fazer um “revogaço” de decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outra área importante que seria afetada, de acordo com as fontes, é a ambiental, com a criação de normas restringindo fiscalização de órgãos ambientais sobre áreas de floresta.
Cortes no setor público e privatização de estatais – Dezenas de decretos também foram pensados para alterar normas econômicas, inclusive a organização administrativa do Poder Executivo, acabando com muitos conselhos, comitês e grupos de trabalho, com representantes da sociedade vistos pela extrema-direita como iniciativas que aumentam o custo da máquina pública sem resultados relevantes para o país. Nos primeiros três meses, também estão previstas medidas para privatizar estatais, que precisariam ser chanceladas pelo Congresso Nacional.
A reportagem do Correio Braziliense explica que a maioria dos decretos teria de ser encaminhada ao parlamento, inclusive por meio da edição de medidas provisórias, que precisam do crivo dos deputados e senadores para continuarem em vigor. No entanto, aliados do senador acreditam que não haveria dificuldades em aprovar as medidas diante da nova configuração do Congresso.
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