Em parecer emitido dia 6 de outubro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou o entendimento de que a alteração de exercício dos servidores do Ministério da Saúde para compor a força de trabalho no Hospital Federal de Bonsucesso (HFB – administrado pelo GHC), no Hospital Federal da Lagoa (HFL – administrado pela Fiocruz) e no Hospital Universitário dos Servidores do Estado (HUSE – administrado pela UniRio) não constitui impeditivo para que esses(as) trabalhadores(as) recebam a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA).
Segundo a AGU, a conclusão “decorre do regime jurídico específico da movimentação da composição da força de trabalho, que não se confunde com a cessão disciplinada pelo Decreto nº 10.835/2021 e que assegura ao agente movimentado os direitos e vantagens a que faça jus no órgão ou entidade de origem”.
Manifestação da AGU foi em resposta à Cogepe
A manifestação da AGU foi produzida em resposta a uma consulta formulada pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe) do Ministério da Saúde sobre a possibilidade de concessão da GTATA aos servidores do quadro do Ministério que tiveram o exercício alterado para composição da força de trabalho dos três hospitais citados.
“O parecer da AGU é uma vitória dos servidores da rede federal e do Sindsprev-RJ, que desde o início da implementação da GTATA, apresentaram questionamentos em relação aos critérios pouco isonômicos praticados no pagamento da referida gratificação”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente do sindicato.
Entre outros problemas identificados no pagamento da GTATA, muitos(as) trabalhadores(as) lotados(as) em unidades contempladas ainda não receberam a gratificação. Trabalhadores(as) cedidos(as) e aposentados com paridade também foram excluídos da GTATA. Outro problema foi que havia uma completa indefinição quanto ao pagamento da GTATA aos servidores lotados no Hospital de Bonsucesso (HFB), no Hospital da Lagoa (HFL) e no Hospital Universitário dos Servidores do Estado (HUSE). Questão resolvida no parecer da AGU.
Assembleias de base e ações judiciais individuais
Em 14/9 deste ano, o Sindsprev-RJ promoveu uma grande assembleia da rede federal que, além de explicar os graves problemas identificados no pagamento da GTATA, aprovou que o sindicato ingressasse com ações individuais para estender a gratificação a todos os servidores. Ações movidas em benefício apenas dos servidores associados (ou que venham a se associar) ao Sindsprev-RJ.
Além da assembleia geral do dia 14/9, o Sindsprev-RJ realizou assembleias específicas em cada unidade da rede federal, com o mesmo propósito de explicar os questionamentos à forma de implementação da GTATA, ingressar com ações individuais e estimular a mobilização.
Em outra frente de atuação, o Sindsprev-RJ também fez gestões, em Brasília, junto à Cogepe e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para buscar uma solução que garantisse o pagamento da GTATA aos trabalhadores do HFB, HFL e HUSE.
“Continuaremos na luta em defesa dos legítimos direitos dos trabalhadores da rede à extensão da GTATA. Não descansaremos enquanto as distorções identificadas nos critérios de pagamento não sejam efetivamente corrigidas”, conclui Cristiane Gerardo.
Leia a íntegra do parecer da AGU, clicando no link abaixo:
PARECER Nº 01165.2026.CONJUR-MS.CGU.AGU (1)
