A Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS publicou, no último dia 9, a Portaria DGP/INSS nº 163, reconhecendo integralmente cumpridas todas as compensações relativas às horas não trabalhadas durante o movimento grevista de 2024, conforme previsto nos instrumentos firmados entre a Administração e as entidades representativas.
O documento, assinado pela diretora de Gestão de Pessoas, Yveline Barretto Leitão, confirma a quitação das obrigações referentes à greve, validando os registros e controles das unidades competentes e garantindo segurança jurídica aos servidores que participaram do movimento.
“As obrigações de compensação de que trata o caput são consideradas quitadas, observados os registros e controles mantidos pelas unidades competentes”, determina a portaria.
A conquista é resultado de um processo de negociação entre a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e o governo, desenvolvido nos Comitês e nos demais espaços de interlocução com a Administração, sustentado pela mobilização da categoria e pela atuação das entidades sindicais. Em agosto, o Instituto já havia reconhecido o cumprimento integral das compensações referentes às horas não trabalhadas por conta da greve de 2022.
Bruno de Melo, da Secretaria de Formação do Sindsprev-RJ, lembrou que o Sindicato esteve à frente em vários momentos, brigando para ter essa greve dada como paga.
“Não é uma luta fácil. Na greve de 2024, o presidente era o Stefanutto, que militou contra a greve e não recebeu os servidores. Em seguida veio o presidente Gilberto, quando brigamos o tempo inteiro pelo reconhecimento do pagamento integral da greve até o dia que ele saiu. E também com a presidente Ana Cristina. Não é fácil tratar com três pessoas diferentes o pagamento da greve”, enfatizou.
O dirigente sindical exaltou o comportamento dos servidores. “É importante ressaltar como os servidores são pessoas dedicadas. Como os servidores são trabalhadores brasileiros que merecem o máximo respeito porque, além de fazer a greve, tiveram o compromisso de agir dentro da legalidade. E muitos já tinham pago as suas greves. Essa luta não é fácil porque envolve o Tribunal de Contas da União, envolve outros órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União. Todavia, na nossa contabilização, na nossa matemática, essa greve já tinha sido paga há muito tempo. Principalmente por conta das falhas de sistemas que não são contabilizadas ou não são contabilizadas direito. Inclusive, de acordo com a direção do INSS em diversas reuniões que fizemos , reuniões coletivas, reuniões específicas do sindicato, do Sindsprev-RJ”, ressaltou.
Para Bruno de Melo, o reconhecimento da greve é motivo para comemorar. “Temos que comemorar e valorizar. Dar o valor necessário aos trabalhadores, aos dirigentes sindicais que nunca fugiram da luta e que estiveram o tempo inteiro brigando pelo reconhecimento do pagamento da greve que veio agora. Vieram as duas, 2022 e 2024, como pagas. E isso em um espaço de tempo menor de três meses. E, não se engane, não veio porque a direção do INSS acha tudo bonzinho. Veio por pressão sindical porque trabalhadores e diretores sindicais estiveram o tempo inteiro cobrando e exigindo que toda a contabilidade fosse pública. É imprescindível que a gente tenha essa leitura porque as pessoas precisam de novo entender a importância do sindicato. Entender a importância da luta sindical”, apontou.
O diretor do Sindsprev-RJ chamou a atenção dos servidores do INSS que não são filiados. “Gente, vamos nos filiar. Vamos apoiar o Sindicato, apoiar a luta sindical. Vamos dar aquela contribuiçãozinha que é extremamente importante para viabilizar as ações. Para que você tenha faixas, carro de som, para permitir viagens de diretores a Brasília para pressionar o Congresso. Para reuniões com diretores do INSS. Por exemplo, nós temos um diretor sindical que é o Rolando Medeiros, representante de entidades pela CTB no Conselho Nacional de Previdência Social. Então a gente precisa e tudo se faz com grana. As passagens estão caras. A gente cada vez mais quer participar. É triste quando a gente vê uma atividade importante de um diretor sindical não ser possível por restrições orçamentárias. Existe uma nova direção que foi eleita e está mudando a cara desse Sindicato. Que está resgatando as lutas históricas e que precisa do apoio dos servidores. Só a luta muda a vida”, concluiu Bruno de Melo.
