Dirigentes do Sindsprev-RJ participaram, no último dia 3/9, de reunião com representantes da Superintendência Regional Sudeste III (SR-III) do INSS no Rio de Janeiro. Foi mais uma reunião de acompanhamento e monitoramento de discussões anteriores entre o Sindsprev-RJ e a Administração Regional do INSS, com foco nas condições precárias de trabalho das Agências da Previdência Social (APSs), problemas de infraestrutura física, insuficiência de equipamentos, mobiliário inadequado, desabastecimento de suprimentos, déficit de pessoal e a urgência de regularizar o adicional de insalubridade.
Na reunião, os dirigentes do Sindsprev-RJ frisaram que o retorno gradual e compulsório de servidores vinculados ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) acentuou as deficiências acumuladas nas unidades presenciais, tornando evidente a escassez de mobiliário ergonômico, terminais de informática e insumos básicos. Nesse sentido, o sindicato ressaltou que a precariedade das instalações prediais e estruturais no INSS prejudica tanto a saúde dos servidores quanto o atendimento prestado aos segurados da Previdência Social.
Outro ponto destacado pelo Sindsprev-RJ foi a negligência estrutural sofrida pelo INSS no Estado do Rio durante o período em que a administração da autarquia esteve subordinada à Superintendência Regional de Belo Horizonte.
Veja os principais pontos debatidos na reunião do último dia 3/9.
Crise generalizada de recursos humanos – o Sindsprev-RJ destacou a grave carência de recursos humanos na autarquia, onde o quadro funcional caiu de 46 mil para atuais 18 mil servidores ativos. O que é insuficiente para atender às demandas de serviço, prover atendimento regular aos segurados e evitar o crescimento das filas de pedidos de benefícios. Situação ainda mais grave se for levado em conta o envelhecimento da força de trabalho do INSS e a origem histórica desses servidoes, muitos deles reabsorvidos de entidades extintas como o Instituto Cristo Redentor, a Funabem e a LBA. Na avaliação do Sindsprev-RJ, a carência de recursos humanos no INSS só será efetivamente solucionada com a realização de concurso público para recompor o número de servidores necessários ao pleno funcionamento da autarquia.
Subnotificação de demandas das APS – o Sindsprev-RJ criticou a subnotificação sistemática de demandas por parte de alguns gestores locais das APS, que frequentemente omitem a real dimensão dos problemas estruturais por medo de retaliações hierárquicas ou na tentativa de simular conformidade administrativa. Foram reportados casos em que chefias adquiriram insumos operacionais com recursos próprios, a fim de assegurar o funcionamento mínimo das unidades, ocultando a real carência dos canais oficiais de suprimento. Frente a esse quadro, o sindicato propôs a execução de levantamentos amostrais autônomos e a abertura de consultas anônimas.
A chefe da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística (COFL), Izanil Cavalero, reconheceu expressamente a gravidade dos problemas. Em complemento, Katharina Tenório (chefe de gabinete na SR-III) informou que a superintendência carece de pessoal especializado nas áreas de engenharia e logística, situação agravada pelo desmantelamento de equipes durante o período pandêmico. Segundo ela, a administração regional chegou a requisitar engenheiros mecânicos de outros estados para instruir processos de climatização, encaminhamento todas as demandas sindicais à COFL.
Dirigente do Sindsprev-RJ, Rolando Medeiros enfatizou os severos contingenciamentos orçamentários e manifestou o receio de que o atual ciclo de gestão se encerre sem a resolução dos passivos prediais. “É um receio de todos os servidores e servidoras do INSS, que há muito tempo convivem com sérios problemas estruturais nas agências da Previdência Social”, frisou.
Durante a discussão deste ponto, reiterou-se a premente necessidade de averiguação paralela no âmbito das unidades, para captação de dados e enquetes regulares junto a gestores e servidores de base. O objetivo é obter um diagnóstico fidedigno das instalações e necessidades locais sem a incidência de filtros hierárquicos distorcidos.
Fiscalização de contratos administrativos – atribuição indelegável que não pode ser terceirizada e recai integralmente sobre os servidores do quadro próprio, a fiscalização de contratos administrativos enfrenta expressivos entraves operacionais. Carlos Vinícius Lopes, também dirigente do Sindsprev-RJ, questionou formalmente a fidedignidade dos relatórios de prestação de serviços emitidos pela empresa Lasant, responsável pela manutenção do parque de climatização. Para o dirigente do sindicato, as avaliações institucionais favoráveis não correspondem à precariedade material verificada nas unidades do INSS. Carlos Vinícius também destacou a imperiosa necessidade de que os livros de ocorrência e relatórios técnicos reflitam a realidade dos fatos e, consequentemente, sirvam de subsídio robusto para a aplicação de eventuais sanções contratuais.
Em resposta, Izanil Cavalero informou que a administração regional já emitiu notificações sancionatórias contra a referida prestadora de serviços, ponderando, contudo, que parte considerável das ineficiências decorre da obsolescência acentuada do parque de condicionadores de ar, o que impede intervenções de manutenção eficazes. A gestorar destacou ainda que o contrato vigente encontra-se em fase final e a abertura de novo certame esbarra em trâmites burocráticos complexos. Sobre a matéria, Katharina Tenório sugeriu a implementação de ferramentas de aferição anônima visando assegurar maior transparência na apuração da percepção dos usuários. Katarina também informou que os gerentes executivos realizam inspeções periódicas nas agências, após o diretor do Sindsprev-RJ Rolando Madeiros ter questionado a efetiva resolutividade dessas diligências. Em relação a este ponto, o dirigente do sindicato Oswaldo Monsores destacou que “as inspeções só adquirem eficácia prática quando refletem a realidade e resultam em despachos executivos e formais aos setores competentes”.
Governança e poder decisório – o Sindsprev-RJ frisou que a governança regional do INSS permanece severamente limitada pelo modelo de centralização administrativa: contratos estratégicos voltados à aquisição de nobreaks, tecnologia da informação e mobiliário foram subrogados pela Administração Central em Brasília, suprimindo a flexibilidade executiva da regional. Atualmente, a COFL conta com apenas 80 servidores para gerenciar um universo de cerca de 2 mil imóveis, dispondo de apenas 5 engenheiros mecânicos para atender à totalidade das intervenções estruturais demandadas no estado. Para o sindicato, a autonomia decisória da Superintendência Regional ficou restrita porque o processo de descentralização de responsabilidades administrativas não veio acompanhado da devida outorga de prerrogativas decisórias e orçamentárias. Aquisições vultosas de infraestrutura, tais como soluções de tecnologia e lotes de mobiliário, por exemplo, permanecem sob a gestão exclusiva da Direção Central, exigindo que novas aquisições cumpram o rito de inclusão no Plano de Contratações Anual (PCA), sejam respaldadas por estudos técnicos preliminares e articulação direta com as instâncias superiores. Essas limitações também aparecem quando o assunto é a recomposição da força de trabalho, cuja deliberação depende de posicionamento do Conselho Deliberativo do INSS e de pactuações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Ar-condicionado e climatização urgentes – o tema da climatização foi qualificado como matéria de urgência inadiável frente aos picos térmicos decorrentes dos efeitos do fenômeno El Niño, que indicam um verão que, possivelmente, será um dos mais quentes da história recente no Brasil. No verão anterior, foram registrados episódios nos quais servidores e usuários necessitaram de socorro médico de emergência em decorrência de estresse térmico vivenciado no interior de APS. Vistorias feitas pelo Sindprev-RJ constataram unidades inteiras sem maquinário em funcionamento, aparelhos novos de ar-condicionado estocados em depósitos sem instalação por falta de contratos de infraestrutura elétrica e remanejamentos precários entre diferentes agências.
A COFL informou que está em andamento o processo de aquisição de 445 aparelhos de ar-condicionado tipo split, em fase de ateste orçamentário, além do fornecimento de unidades portáteis para atendimento emergencial dos pontos críticos. A Administração Regional formalizou adesão à ata de registro de preços originária da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste. Reconheceu-se formalmente a existência de equipamentos ociosos decorrente de falhas de comunicação local. A realização de novos certames licitatórios depende da elaboração de termos de referência e inclusão no PCA, em estrita consonância com os preceitos da Lei nº 14.133/2021, segundo afirmado pela SR-III. O Sindsprev-RJ advertiu expressamente que a simples entrega dos aparelhos desacompanhada de contrato específico de montagem e adequação da malha elétrica não solucionará a demanda.
Problemas de mobiliário – a SR III informou estar em processo de distribuição de novos lotes de cadeiras ergonômicas e longarinas destinadas às unidades operacionais, com previsão de conclusão de entrega até o fim do mês de outubro de 2026. A bancada sindical apontou a ausência de um plano diretor integrado de reaparelhamento que contemple a integralidade da demanda reprimida das APS e das Gerências Executivas, caracterizando os lotes distribuídos como intervenções meramente pontuais e de natureza estritamente emergencial.
Suprimentos (Toner) – a cadeia de distribuição de cartuchos de toner permanece enfrentando irregularidades operacionais e inadimplência de fornecedores homologados, gerando quadros críticos de desabastecimento em gerências que operam com estoques ínfimos, reduzidos a apenas 9 unidades. Embora a COFL mantenha rotina de repasse logístico conforme disponibilidade, o sindicato reivindicou a formalização urgente de um plano de suprimento ininterrupto para impedir a paralisação da emissão de laudos periciais e extratos previdenciários essenciais.
Nobreaks e Informática – os dirigentes do Sindsprev-RJ denunciaram que o recente lote de computadores disponibilizados foi direcionado com exclusividade aos consultórios de Perícia Médica, em detrimento do parque computacional administrativo. Permanece em níveis críticos a escassez de microcomputadores funcionais, estações de digitalização e impressoras corporativas. A COFL reiterou que as contratações relativas ao setor de informática encontram-se centralizadas em Brasília e os instrumentos contratuais de nobreaks foram devidamente subrogados. Tramitam atualmente atas de registro para aquisição de estabilizadores de tensão e recomposição do maquinário médico-pericial.
Adicional de Insalubridade – A regularização do adicional de insalubridade permanece como reivindicação histórica sem desfecho satisfatório. Identificou-se acentuada disparidade técnica nos laudos: servidores em regime de teletrabalho percebem o adicional, enquanto servidores lotados presencialmente em ambientes degradados não auferem a vantagem pecuniária. Constatou-se a inexistência de laudo pericial ambiental atualizado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. A superação do impasse técnico requer a realização de vistoria e avaliação dos postos pela equipe de Medicina do Trabalho, obrigação que permanece pendente. O Sindsprev-RJ levou o pleito à Direção Central do INSS e reiterou a exigência de observância ao princípio da isonomia.
Concurso público – no âmbito do provimento de vagas funcionais, foi formalmente encaminhada ao Conselho Deliberativo do INSS proposta prevendo a alocação de 7.000 novos servidores via concurso público. Posteriormente, a presidência da autarquia readequou o quantitativo para 2.000 vagas, para mitigar óbices e facilitar a aceitação técnica e fiscal da proposta junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Urgências na manutenção predial – vistorias técnicas e sindicais identificaram anomalias graves no campo da engenharia predial em diversas instalações: foi registrada precariedade severa nas agências situadas na Baixada Fluminense, colapso estrutural da marquise no imóvel de Araruama e risco iminente de desabamento de muro perimetral na unidade de Petrópolis. Tais problemas de infraestrutura demandam com urgência a elaboração e execução de projetos definitivos de engenharia. Carlos Vinícius Lopes, dirigente do Sindsprev-RJ, ponderou que o INSS detém expressivo volume de imóveis próprios subutilizados ou inteiramente desocupados no território estadual, muitos dos quais abrigam bens e maquinários sem a devida destinação funcional, o que indica a conveniência de estudos para racionalização dos espaços disponíveis. Izanil Cavalero (COFL) sustentou que melhorar a gestão dos Orgãos Locais (OLs) é viável, citando o modelo de compartilhamento predial estabelecido entre a Gerência Executiva do Rio de Janeiro e a SRSE-III como parâmetro de eficiência administrativa.
Vigilância eletrônica – a chefia da COFL detalhou os entraves burocráticos e técnicos que envolvem os certames licitatórios destinados à modernização da vigilância eletrônica integrada no âmbito regional. Ponderou-se que os certames que envolvem sistemas de monitoramento eletrônico apresentam complexidade executiva e orçamentária superior àqueles de contratação convencional de vigilância humana desarmada, por demandarem detalhados projetos básicos de sensoriamento perimetral, mapeamento técnico de vulnerabilidades físicas e suporte contratual especializado.
“Realmente nós temos uma boa relação institucional e mais uma vez agradecemos à SR-III por ter essas reuniões de forma regular, em resposta ao ofício do Sindsprev-RJ. O que aconteceu agora foi uma prestação de contas, o que é positivo. Apesar de todo o empenho da Superintendência Regional do Rio de Janeiro, existe uma dependência muito grande da direção central do INSS, lá em Brasília”, avaliou Carlos Vinícius Lopes (Sindsprev-RJ).
“Infelizmente, existe um sucateamento resultando do contingenciamento de verbas, da falta de manutenção de agências, da não reposição de equipamentos e recursos humanos. Nossa luta, como cidadãos, servidores ou sindicalistas, é a favor do INSS por ser ele uma política pública fundamental para milhões de brasileiros”, concluiu Oswaldo Monsores.
Calendário de reuniões – Izanil Cavalero propôs a formalização de um calendário sistemático de reuniões periódicas entre a COFL e o Sindsprev-RJ, consolidando uma mesa técnica permanente de acompanhamento. O próximo encontro ficou pré-agendado para o início do mês de novembro de 2026, com data definitiva a ser fixada em consonância com a agenda oficial da Superintendente Regional, oportunidade na qual serão cobrados relatórios consolidados de avanço efetivo dos encaminhamentos pactuados.
Além de Izanil Cavalero (COFL) e Katharina Tenorio (chefe de gabinete), a Superintendência Regional III do INSS foi representada presencialmente por Laura Regis (assessora da COFL), André Viana (chefe de ACS), Andreza Cristina (assistente de gabinete) e Adriane Madeira Leite (servidora). Remotamente participou Thais Lacerda (chefe da DLLC). A superintendente regional, Angélica Rosa de Souza, não pôde comparecer, sendo representada por seus assessores e equipe técnica.
