Os bloqueios de senhas do Gerid, que é a plataforma digital do INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) de uso exclusivo para advogados cadastrados e entidades conveniadas, como a OAB, para realizar requerimentos e gerenciar processos administrativos do INSS Digital, levou o Conselho Federal da entidade a procurar o Ministério da Previdência. O objetivo, segundo texto publicado no site da OAB Nacional, seria aprimorar o acesso da advocacia aos sistemas e serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Ordem também tratou da ampliação dos serviços previstos no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) formalizado entre o INSS e a entidade, da retomada de canais especializados de atendimento à advocacia e de questões relacionadas à senha Gov.br.
A OAB Nacional apresentou as demandas ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante reunião. O encontro também permitiu avançar no diálogo sobre medidas que garantam mais segurança, eficiência e continuidade na utilização dos sistemas do INSS por advogados.
O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Jr, ressaltou que a orientação jurídica permite que os pedidos sejam apresentados de forma mais estruturada, contribuindo também para a correta análise dos direitos dos segurados. Ele acrescentou ainda que a atuação da advocacia contribui para a qualificação dos requerimentos administrativos e, consequentemente, para a melhoria dos serviços prestados pelo INSS.
“A advocacia tem papel fundamental na qualificação dos processos administrativos previdenciários. Quando o segurado conta com orientação jurídica, os pedidos chegam mais bem formulados e instruídos, o que contribui para o trabalho do INSS e também para a redução da judicialização. Precisamos garantir condições adequadas para que advogados exerçam esse trabalho e para que o cidadão tenha seus direitos analisados de forma mais eficiente”, afirmou o diretor-tesoureiro.
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social, informou que o Ministério dará encaminhamento às questões apresentadas e indicou a necessidade de uma nova interlocução com o INSS e com as áreas técnicas responsáveis. Sobre os bloqueios de acesso, o ministro reconheceu a necessidade de mecanismos de segurança, mas ressaltou a importância de estabelecer critérios e dar agilidade à solução dos casos em que seja constatado que não houve invasão ou utilização indevida da ferramenta. O ministro também apontou a necessidade de envolver a área técnica e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) na discussão sobre o aprimoramento do fluxo.
“Vamos tomar as providências para nos reunir com o INSS”, afirmou Queiroz. Ao final do encontro, o ministro reiterou que o Ministério da Previdência Social está à disposição da OAB Nacional para dar continuidade às tratativas e avançar na busca de soluções para as demandas apresentadas.
Bloqueios de senhas
Um dos principais pontos levados pela OAB Nacional ao Ministério foi o bloqueio de senhas do Gerid. Conforme relatado durante a reunião, profissionais de diferentes estados tiveram o acesso ao sistema interrompido, inclusive advogados que utilizavam regularmente a ferramenta para o acompanhamento de demandas previdenciárias.
O Conselho Federal da OAB reconheceu a importância das medidas de segurança, mas defendeu a criação de um fluxo capaz de distinguir, com rapidez, situações que efetivamente envolvam risco de segurança daquelas em que não tenha ocorrido fraude, invasão ou utilização irregular. Também foram relatados casos de profissionais que permanecem sem acesso por períodos prolongados e dificuldades na obtenção de respostas aos pedidos de regularização.
