Um grupo de estudiosos, liderados pelo economista Paulo Tafner, autor de algumas das regras aprovadas na reforma da Previdência de 2019, propôs novas regras para a aposentadoria do funcionalismo público e da rede privada. Algumas geraram reação. Bruno Melo, da Secretaria de Formação do Sindsprev-RJ, discordou da proposta que sugere valor menor do que um salário mínimo de BPC (Benefício de Prestação Continuada) que atingiria aposentadorias especiais, de servidores públicos, dos militares das Forças Armadas e das pessoas com deficiência.
“Discordo sumariamente. Acho uma vergonha alguém propor esse tipo de situação. Para mim, só reflete que a pessoa não sabe quais são as condições para que o cidadão tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada. É você onerar mais ainda aqueles mais vulneráveis da sociedade. Acho muito ruim”, comentou.
Outro ponto criticado pelo dirigente sindical foi o de acabar com o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) como se conhece hoje, alterando o modelo atual, de repartição solidária — no qual os trabalhadores da ativa pagam os benefícios dos que já estão aposentados —, para um sistema misto, com repartição e capitalização, sistema em que cada um contribui para sua própria aposentadoria.
“Ideia estapafúrdia. Recomendo a leitura da proposta do sindicato de auditores fiscais que trata disso. Muito mais importante do que uma sugestão como essa é pensar em reverter todas as benesses que são concedidas às grandes empresas do Brasil mediante a liberação de pagamentos de dívidas previdenciárias e tributárias, de demissões concedidas às megas e grandes empresas e fazer com que elas arquem com seus custos devidamente sem as isenções. Acabar com o Regime Geral de Previdência Social me parece uma proposta meramente que quer fortalecer a capitalização do seguro social. Que é a coisa mais vendilhona do tempo. Justamente no momento em que se pensa na seguridade social, você vai abrir margem para que as empresas se capitalizem com o seguro social. Me parece o fim da picada”, repudiou.
Bruno Melo discordou e considerou discutível a proposta de instituição de idade mínima de 67 anos na aposentadoria de homens e mulheres tanto na área urbana quanto rural. Hoje, homens se aposentam aos 65 anos e mulheres, aos 62. Na rural, a aposentadoria é aos 60 e 55 anos, respectivamente.
“67 anos para aposentadoria por idade para quem trabalha na área rural me parece muito oneroso. 65 já é muito oneroso. Não vejo com muito bons olhos essa alteração frente à proposta sugerida. Para a vida urbana, 65 para homens e 62 para mulheres é uma proposta digna”, analisou.
O sindicalista considerou interessante a proposta de tirar da Previdência a obrigação de pagar benefício por incapacidade quando o motivo do afastamento estiver ligado a doença ou acidente do trabalho, transferindo para a empresa essa responsabilidade.
“É interessante, mas tem que pensar na situação das micro e pequenas empresas que talvez não tenham capacidade financeira de arcar com essa alteração. E diante disso acho que poderia pensar em uma regra mista onde o INSS pagasse 50%, uma regra de transição, uma regra mista, mas tenho medo que isso afete as pequenas e médias empresas de uma forma que vai impactar ainda mais a economia. Um trabalhador doente nunca é bom economicamente falando”, ponderou.
Bruno Melo sugeriu um estudo de viabilidade para a proposta de elevar a alíquota de contribuição do MEI (microempreendedor individual) de 5% para 11%.
“É uma forma de arrecadação interessante. O ideal é ter um estudo de viabilidade se o número de MEIs não for cair. Se o número de MEI, de trabalhadores e de microempreendedores aumentar, pode ser interessante. Tenho algumas dúvidas quanto a essa sugestão”, acrescentou.
O sindicalista achou interessante a sugestão sobre o auxílio por incapacidade temporária acidentário e a aposentadoria por incapacidade decorrente do trabalho, que passariam a ser responsabilidade das empresas e dos empregadores domésticos. Nesse caso, os empregadores teriam de contratar seguros para os funcionários. O trabalhador autônomo também perderia essa cobertura e precisaria contratar um seguro.
“Parece interessante, mas tem que saber se é viável economicamente. E, como não fala em cima dos cálculos feitos, me parece discutível”, apontou.
Outras regras também chamam a atenção
– Quem trabalha exposto a agentes nocivos também teria de esperar mais. Hoje, a idade mínima da aposentadoria especial é de 55, 58 ou 60 anos, conforme o grau de exposição, com 15, 20 ou 25 anos de contribuição. A proposta acrescenta dois anos às idades: 57, 60 e 62 anos, respectivamente. O tempo de contribuição continuaria o mesmo.
– Professores federais da educação básica, que hoje têm regras diferenciadas, passariam a ter idade mínima de 64 anos. Policiais também chegariam aos 64 anos, com exigência de 25 anos no cargo efetivo;
– Para os servidores públicos, a proposta busca acabar com diferenças entre estados, municípios e União. As mesmas regras seriam aplicadas aos servidores dos três níveis de governo e aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
– Proposta cria um gatilho automático: para cada ano de aumento na expectativa de vida do brasileiro, a idade mínima subiria quatro meses. A medida tende a enfrentar resistência, sobretudo porque a reforma de 2019 já provocou uma longa disputa sobre a diferença de regras entre homens e mulheres.
