Dirigentes de centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos estão desde a manhã desta segunda-feira (31/8) em vigília em frente ao Senado e se articulando com senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 201 na Comissão de Constituição e Justiça, e, posteriormente, no plenário da Casa. “Estamos em vigília na porta do Senado e teremos uma audiência com o relator (da PEC), Omar Aziz (PSD-AM) para tratar da votação (na CCJ), que deve acontecer nesta quarta-feira (2/9). Temos ainda um caminho a seguir. Não sabemos se vamos conseguir colocar em votação no plenário logo em seguida, mas o nosso objetivo é este”, explicou Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.
O dirigente denunciou a ofensiva patronal – empresas e bancos – com a publicação de peças de publicidade em jornais, tevês e rádios no país inteiro, criticando este importante projeto para os trabalhadores, para impedir que seja aprovado. “Mas temos uma perspectiva muito boa de aprovar na CCJ e colocar a PEC no plenário do Senado”, afirmou Ayer.
Jeferson Meira, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) confirmou que a proposta está na pauta de votação na CCJ para esta quarta. “Mas tem um esforço dos bolsonaristas para barrar a aprovação. O relator da CCJ, Omar Aziz, não acatou as emendas protelatórias apresentadas para fazer com que o texto fosse modificado e então voltasse para a Câmara. Se for aprovado na CCJ sem alteração vai ser encaminhada para o plenário para aprovação em dois turnos com maioria absoluta 49 votos”, disse. A PEC, de autoria dos deputados Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) conta com o apoio do governo Lula.
Na semana passada, atendendo a um pedido das centrais sindicais – entre elas a CTB e a CUT – o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) enviou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD-BA), indicou como relator da matéria o senador Omar Aziz (PSD-AM), que prometeu colocar o texto em votação, nesta quarta-feira (2/9).
Aziz disse que nenhum senador da CCJ seria louco de se colocar contrário à PEC, mas que não arriscaria um palpite quanto à votação no plenário. Acrescentou acreditar que o texto será aprovado na CCJ na quarta-feira pela manhã, mas que não seria possível prever se passará no plenário também nesta semana.
O grande empecilho são as articulações entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Alcolumbre contra a aprovação da matéria. Para se contrapor à PEC, Flávio Bolsonaro disse que vai articular a aprovação de um texto contrário ao fim da escala 6×1, defendida pelo governo Lula. Pretende usar, ainda, outros meios de adiar ou impedir a votação.
Conheça a proposta – A PEC determina, em 60 dias a partir da sua promulgação, o início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso; a jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas e; em 14 meses: jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2 e; dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
O texto também estabelece exceções: profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. A medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos. A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Pressione os senadores virtualmente clicando aqui do link ‘Na pressão’: https://napressao.org.br/campanha/pela-aprovacao-do-fim-da-escala-6×1-e-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-sem-reducao-salarial-senado e no link da CTC #aprovasenado: https://www.ctb.org.br/aprovasenado/.
