A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas, e de 6 para 5 dias, começou a tramitar no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), indicou o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator da PEC.
A PEC do fim da escala 6×1, de autoria dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Como será implantada a redução – A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
