‘Fibromialgia e os desafios dos segurados do INSS’ foi o tema do Tribuna Sindical, programa e podcast promovido em parceria com o Sindsprev/RJ e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). A diretora do Sindsprev/RJ e titular da secretaria da CTB, Christiane Gerardo, mediou o programa, que contou ainda com a participação da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e do diretor do Sindsprev/RJ e da CTB, Rolando Medeiros.
Além de informar sobre a doença, o ‘Tribuna Sindical’ abordou a Lei nº 15.176, de 23 de julho de 2025, que alterou a Lei nº 14.705/2023 para fortalecer a proteção às pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica complexa de dor regional e outras doenças correlatas.
Diagnóstico
A fibromialgia não é uma doença inflamatória, ela gera uma disfunção dos neurônios ligados à dor, que se tornam excessivamente sensibilizados. Dentre os sintomas mais comuns, estão:
. Dor constante no corpo
. Fadiga e falta de energia
. Formigamento nas mãos e nos pés
. Problemas no sono, incluindo crises de apneia e insônia
. Sensibilidade ao toque e a estímulos ambientais, como cheiros e barulhos
. Alterações de humor, como depressão e ansiedade
. Dificuldades de memória, concentração e atenção
Entre os desafios apresentados:
A regulamentação e a padronização da avaliação biopsicossocial, já que a lei prevê que a equiparação à pessoa com deficiência depende da avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
A capacitação dos peritos e profissionais de saúde, pois muitos profissionais ainda desconhecem as particularidades da fibromialgia, o que pode levar à subestimação da dor crônica e das limitações funcionais;
Garantir a estrutura necessária no SUS e no INSS porque a avaliação biopsicossocial exige equipes compostas por diferentes profissionais, como médicos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais, em muitos municípios, essa estrutura ainda não existe;
Reconhecimento da incapacidade funcional, pois a fibromialgia raramente apresenta alterações em exames laboratoriais ou de imagem. O desafio é avaliar corretamente o impacto da doença na capacidade de trabalhar e participar da vida social;
Integração entre saúde, assistência social e previdência – a aplicação da lei depende da atuação coordenada do SUS, do INSS, dos órgãos de assistência social e das políticas de inclusão da pessoa com deficiência;
Combate ao preconceito, já que muitas pessoas ainda acreditam que a fibromialgia é apenas uma dor comum ou um problema psicológico, dificultando o reconhecimento dos direitos previstos na lei;
Garantia de acesso aos direitos, porque, mesmo reconhecida como pessoa com deficiência, o cidadão ainda precisará cumprir os requisitos específicos para benefícios previdenciários, assistenciais, reserva de vagas em concursos, adaptações no trabalho e demais direitos.
Leia aqui outras informações, cuidado e direitos de quem sofre de fibromialgia.
Tratamento estruturado
Em janeiro deste ano, através da Lei 15.176/2025, sancionada em julho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fibromialgia passou a ser reconhecida como deficiência. A medida permite que pessoas com a doença possam acessar serviços garantidos por lei como:
. Cotas em concursos públicos e seleções de emprego.
. Isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados.
. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial.
. Benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda.
. Pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada.
Outra medida foi implementada no mês de fevereiro deste ano pelo Ministério da Saúde, um planejamento estruturado para o tratamento de fibromialgia pelo SUS, que visa ampliar o acesso a ajuda qualificada e melhorar a vida de quem convive com a síndrome. A cartilha prevê a capacitação de profissionais, e também um tratamento multidisciplinar, com fisioterapia, apoio psicológico e terapia ocupacional.
A atividade física constante é também importante aliada, que pode ajudar a fortalecer o corpo e melhorar a qualidade de vida. Para a Sociedade Brasileira de Reumatologia, tratamentos não fármacos – sem uso de remédios – são tão importantes para auxiliar o paciente quanto os fármacos, que ajudam a regular a percepção de dor.
