Assembleia dos servidores do Hospital Federal de Ipanema (HFI) realizada na tarde desta segunda-feira (15/12) apresentou informes atualizados sobre a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 3.102/2022, que transfere os trabalhadores da rede federal do Rio para a carreira da Ciência e Tecnologia (C & T). No último dia 11/12, a redação final do PL nº 3.102 foi finalmente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, após mobilizações que envolveram uma caravana de servidores a Brasília e inúmeras articulações do Sindsprev-RJ junto a parlamentares e ao próprio governo.
Com a aprovação da redação final na CCJC da Câmara, o próximo passo é o envio do PL 3.102 ao Senado Federal, onde a expectativa do Sindsprev-RJ é que o texto tenha uma tramitação o mais rápida possível. Segundo informe apresentado por Cristiane Gerardo na assembleia do HFI, o Sindsprev-RJ já fez contato com o senador Hiran Gonçalves (PP-RR), da Frente Parlamentar Médica, e conseguiu o compromisso de que o projeto seja submetido a apenas duas comissões, sendo uma delas em caráter terminativo. “Este compromisso assumido pelo senador Hiran foi muito importante porque, desta forma, o texto do PL não terá que ir a votação no plenário do Senado. Agora, queremos que sejam determinadas logo as duas comissões a que o PL 3.102 será submetido. Nossa perspectiva é encerrar o processo todo até abril”, explicou Cristiane, que é dirigente do Sindsprev-RJ.
Segundo Cristiane, será de R$ 13 milhões ao mês o impacto financeiro da transposição para a carreira de C & T. “O impacto será muito baixo, se comparado a realidades de outras categorias. Importante saber que projetos de lei com impacto orçamentário, como o PL 3.102, precisam de três meses para entrar em vigor e que, durante este período, os servidores terão que optar pela carreira da Ciência e Tecnologia, uma vez que o governo não pode, unilateralmente, retirar servidores de uma carreira e colocar em outra”, completou.
Dirigentes do Sindsprev/RJ voltam a Brasília nesta terça-feira (16/12), para garantir que a Mesa Diretora do Senado Federal distribua o PL 3.102 às comissões daquela casa legislativa, sem que seja necessário submeter o texto ao plenário.
A assembleia no Hospital de Ipanema terminou com um apelo para que os servidores se filiem ao Sindsprev-RJ e também um reforço à convocação para a Assembleia Geral Extraordinária de quinta-feira (18 de dezembro), a partir das 11h, no auditório do sindicato (rua Joaquim Silva, 98 – térreo).
