A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) dos deputados vai votar, na sessão desta quinta-feira (11/12), a redação final do texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.102/2022 aprovado em novembro naquela comissão. A inclusão do texto da redação final do PL na pauta de votações da CCJC foi confirmada na manhã de hoje (10/12), em Brasília, a partir de articulações feitas pelo Sindsprev-RJ com apoio das deputadas Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Daiana Santos (PCdoB-RS), esta última na condição de relatora do PL 3.102. “Conseguimos com muita luta, e ajuda das deputadas Rejane e Daiana Santos, fazer com que o texto entrasse em pauta já na sessão desta quinta. É uma vitória que isto aconteça, pois antes a previsão era de que o texto só entraria em pauta na próxima semana”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev-RJ que está em Brasília acompanhando todas as etapas de tramitação do PL 3.102 no Congresso Nacional. Ao lado de Cristiane, a deputada Enfermeira Rejane também avaliou a situação. “Esta casa é uma casa de muita pressão e muita luta. Então, falo o quanto foi necessário trabalhar com o Sindsprev-RJ para avançarmos. Pautar este projeto para votação amanhão foi fruto de muito trabalho e muito embate. Conseguimos avançar”, frisou ela.

Assim que tiver o relatório final aprovado na CCJC da Câmara, o texto do PL 3.102 seguirá para tramitação no Senado Federal, onde o Sindsprev-RJ já vem fazendo articulações em moldes semelhantes às conversas que manteve com deputados durante a passagem do texto pela Câmara.

“No Senado, nós queríamos que o PL 3.102 passasse por apenas uma comissão e que a tramitação tivesse caráter terminativo, mas fomos informados de que, regimentalmente, isto não será possível porque o texto do PL é originário do Poder Executivo, o que torna obrigatória a sua passagem pelo plenário do Senado. Um ponto positivo é que, em conversa com o secretário-adjunto da Mesa do Senado Federal, ficamos sabendo que será possível o texto do PL 3.102 passar por apenas uma comissão. Então, estamos numa expectativa muito boa”, afirmou Cristiane.

Na terça-feira (9/12), a partir de compromisso com o Sindsprev-RJ e os trabalhadores da rede federal, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) já havia publicado (e assinado) o relatório final sobre a aprovação do texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.102/2022 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.