A pressão de sindicatos e servidores contra a Reforma Administrativa, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, segue tanto pelas redes sociais quanto por meio de manifestações nas ruas. Desde o protocolo da PEC, que ocorreu há duas semanas, quase 20 deputados apresentaram requerimentos pedindo a retirada das assinaturas que viabilizaram a tramitação do texto.

A discussão sobre a Reforma Administrativa promete ser inflamada também no Rio, na próxima segunda-feira (10), quando será realizada uma Audiência Pública, no novo prédio da Alerj, antigo Banerjão, Centro do Rio, às 14h. Diversas entidades da sociedade, inclusive do movimento sindical, vão participar. A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, o deputado Flávio Serafini (PSOL-RJH).

“A reforma administrativa retira direitos dos servidores, aumenta a precariedade ampliando terceirizações e inibe a organização sindical dos servidores. É um desmonte do funcionalismo público impactando as carreiras federais, estaduais e municipais”, disse o deputado Flávio Serafini (Psol.

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador de um grupo de trabalho que discutiu a reforma administrativa na Câmara, protocolou no dia 24 de outubro uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.

Sindicalistas destacam que a PEC da reforma administrativa (apelidada de ‘PEC do Desmonte) não prejudica apenas servidores, mas, sobretudo, a rede federal de saúde, que não vai ter condições necessárias, nem servidores o suficiente, para atender a população. Já os parlamentares que retiraram as assinaturas destacam que medida foi tomada após ouvir sindicatos e “reavaliar” melhor o texto.

Os pontos principais debatidos focam o fato de a reforma não ter sido construída de forma democrática, além de trazer prejuízos não apenas para o servidor, mas também para o público usuário dos serviços públicos. Algumas falas apontam para o projeto como uma ferramenta que inviabilizaria o estado social preconizado na Constituição Cidadã de 1988. A possibilidade de contratação de servidores, sem concursos públicos, assim como o fim da estabilidade, são os pontos mais sensíveis discutidos entre os servidores.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) ressaltou que este é o maior ataque aos serviços públicos prestados à população. E valerá para servidores das três esferas: federal, dos estados e prefeituras.

As críticas contra a Reforma são muitas. Além de impor limites à folha de pessoal, congelando os salários, ela acaba com a exigência de processo seletivo público para o ingresso de novos trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho em caráter temporário, seja por meio de empresas terceirizadas e organizações sociais, como já acontece na rede de hospitais federais do Rio de Janeiro. A medida visa acabar com a estabilidade e abrir espaço para as indicações políticas e a privatização do setor.