Equipes de Saúde da Família sobrecarregadas e que exercem suas funções sob condições de trabalho precárias. Estas conhecidas e lamentáveis insuficiencias na implementação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) infelizmente se reproduzem país afora e também em grandes capitais brasileiras. No último dia 25/8, reportagem do jornal O Globo constatou que, no município do Rio de Janeiro, 30% das Equipes de Saúde da Família estão com mais de 4.500 pessoas cadastradas, limite máximo permitido pela Portaria nº 3.493, de 2024, do Ministério da Saúde. As informações são da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, município onde atuam 1.327 Equipes de Saúde da Família — cada uma delas devendo ser composta por um médico, um efermeiro, um auxiliar de enfermagem e no mínimo 4 agentes comunitários de saúde (ACS).
Para repercutir esses números, a reportagem do Sindsprev-RJ Online conversou com dois ex-dirigentes do sindicato: Milena Lopes e Roberto Dias, que comentaram sobre as situações descritas pelo jornal.
“Esses números não deveriam ser encarados apenas como estatísticas. Afinal de contas, são números que revelam o real peso que hoje recai sobre os profissionais lotados nas Equipes de Saúde da Família, profissionais que atuam sob condições precárias e em ambientes perigosos. No caso específico dos ACS, sabemos que a Portaria 2.436/2017 da PNAB, atualizada na nova Portaria nº 3493, diz que cada agente comunitário de saúde deve atuar numa microárea com no mínimo 100 pessoas e, no máximo, 750 cadastrados, o que implica conhecer e respeitar as condições de território, levando também em conta questões de segurança, áreas de risco e dificuldades de acesso. Todas essas variáveis não são consideradas pela prefeitura do Rio e pelos demais municípios fluminenses”, afirma Milena, que também denuncia a maquiagem que muitos municípios fazem dos problemas realmente existentes. “Se consultarmos o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde [CNES], vamos constar a existência de equipes completas na saúde da família, equipes com 10 ACS. No entanto, a realidade é que nessas equipes só atuam 2 ou três ACS, sem contar a insuficiência de outros profissionais, como médicos e enfermeiros. Cada ACS, por exemplo, só pode ficar responsável por no máximo 750 pessoas. Portanto, essas equipes estão muito sobrecarregadas. No papel, tudo funciona direitinho, mas na prática é a precariedade, e o resultado é que muitas famílias deixam de ser acompanhadas e assim várias doenças crônicas ficam sem controle ou registro adequado. Infelizmente, os governos não querem entender que sem atenção básica não haverá SUS de qualidade. É pela atenção básica que evitamos muitas mortes nas portas de entrada dos hospitais”, frisou ela, que atualmente é dirigente do Sindicato dos ACS de São João de Meriti (Simacs) e do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACES (Fnaras).
Agente Comunitário de Saúde lotado em São Pedro da Aldeia, Roberto Dias reforçou as críticas de Milena. “Se a Estratégia Saúde da Família não for ampliada, a população vai ficar desassistida e continuará acontecendo nos outros municípios o que infelizmente também acontece no Rio de Janeiro. Dessa forma, acaba-se infringindo as diretrizes da PNAB, que define um número de famílias a serem atendidas. Em São Pedro da Aldeia, a atenção primária alcança somente 48%, ou menos da metade da população do município. O Programa de Saúde da Família é importantíssimo porque ele é o primeiro atendimento, aquele da saúde preventiva. E dentro dele, além das consultas médicas, há o acompanhamento das famílias atendidas com medicação e monitoradas pelos ACS. Em alguns municípios, como São Pedro da Aldeia, também existem agentes de combate às endemias (ACEs) lotados nas unidades de saúde. Infelizmente, não adianta ter recursos financeiros sem os recursos humanos. Portanto, se não houver a contratação de novas equipes para a cobertura das áreas a serem atendidas, a situação vai ficar cada vez pior. Somente pela ampliação do programa é que a qualidade do atendimento à população vai melhorar”, concluiu.
Tanto Milena quanto Roberto Dias também destacaram, em seus comentários, a crítica a formas precárias de contratação de profissionais para as Equipes de Saúde da Família. Como solução, reafirmaram a urgência de contratação por concurso público e sob regime estatutário.
