O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), aconselhou o coordenador do GT da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a adiar a apresentação do relatório final da Reforma Administrativa. O objetivo do adiamento é articular primeiro com as bancadas partidárias apoio ao projeto, antes mesmo de divulgar para toda a sociedade.

A afirmação é dos dirigentes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). “Com isso, a divulgação do relatório, que seria na terça-feira (19/8), deve ocorrer em duas semanas”, informa o Fórum em sua página da internet. Para o Fonasefe mesmo sem a divulgação do relatório, o texto base do GT já mostrou a que veio a reforma administrativa em curso: impor a lógica de mercado aos serviços públicos, esvaziando a sua função social, precarizando o trabalho dos servidores e liberando o esquema de contratações temporárias que pode ser usado para indicações políticas.

Uma trama contra a população e os servidores públicos de todo o país – Como já adiantado pelo deputado Pedro Paulo, o GT acumulou 70 propostas finais, entre elas regras para avaliação de desempenho sob a lógica produtivista da iniciativa privada e ampliação das terceirizações. Também segundo o coordenador do GT, as propostas formuladas pelo Grupo serão divididas em três textos: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.

Para o Fonasefe, não só os servidores, mas todo o povo brasileiro precisa estar atento e mobilizado. As articulações para a aprovação da Reforma Administrativa já começaram nos bastidores do Congresso Nacional. Uma reforma que irá prejudicar não apenas os servidores, mas toda a população que depende dos serviços públicos.

Fonacate: reforma é a PEC 32 com nova embalagem – Já para o Fonacate (Fórum das Entidades Nacionais das Carreiras Típicas de Estado) pelos principais pontos da reforma, apresentados à imprensa por Pedro Paulo, relator do GT, a proposta é uma espécie de PEC 32 com “nova embalagem”.

“Deram uma nova roupagem à PEC 32, com o objetivo de angariar apoio popular”, destacou o presidente do Fórum, Rudinei Marques. A afirmação faz referência, por exemplo, ao fim das férias de 60 dias, citadas pelo deputado, regra que não existe no Executivo, onde o período é limitado a 30 dias. Outra proposta preocupante é a criação de uma tabela única e o consequente achatamento dos salários iniciais, o que prejudica especialmente as carreiras de Estado, que exigem processos seletivos com maior nível de preparação.

Para as entidades do Fonacate, assim como a PEC 32/2020, apresentada no governo Bolsonaro, o que vem por aí com a reforma administrativa que está sendo preparada na Câmara de maneira açodada, sem ouvir os principais interessados – os servidores, é a relativização da estabilidade e a precarização dos vínculos de trabalho.

Diante das ameaças, os dirigentes definiram quatro eixos inegociáveis na articulação e enfrentamento à matéria: o não rebaixamento dos salários iniciais; a preservação de direitos para os futuros servidores; a defesa do concurso público como única forma de ingresso; e a manutenção da estabilidade. A partir desses itens, foi definida uma nova etapa da campanha de mídia, que buscará conscientizar os servidores sobre os prejuízos contidos no texto e a necessidade de mobilização.