Por absoluta falta de criatividade, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) – coordenador do Grupo de Trabalho (GT) responsável por negociar e formatar os projetos da reforma administrativa na Câmara dos Deputados – decidiu assumir o papel que já foi ocupado pelo ex-presidente Fernando Collor, o de ‘caçador de marajás’. Ex-secretário de governo e braço direito do prefeito do Rio Eduardo Paes, o parlamentar resolveu seguir os passos do ex-presidente, afastado do cargo por corrupção, e voltar os seus ataques para o funcionalismo público, com informações falsas, como a de dizer a toda a mídia empresarial que um dos principais objetivos da reforma administrativa é acabar com ‘as férias de 60 dias” e os ‘supersalários’ dos servidores públicos federais.
Durante a campanha eleitoral de 1989 e durante boa parte do seu mandato, Collor também atacava os servidores, afirmando ganharem altos salários e terem privilégios para não fazer nada. E fazia isto visando desqualificar a categoria, e, assim, jogar a população contra o serviço público com a finalidade de aprovar uma das mais duras reformas administrativas já impostas no Brasil. Collor extinguiu, pela Lei 8.029/90, 22 órgãos da administração federal, entre autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A decisão resultou na demissão de milhares de funcionários e na desarticulação de diversos segmentos da ação governamental.
Mentira – O diretor da Associação de Funcionários do IBGE (Assibge), Paulo Lindsey, coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida Pública no Rio de Janeiro, lembra das coincidências entre o ex-presidente e políticos como Pedro Paulo. O dirigente frisou que as férias dos servidores são de 30 dias, como a dos trabalhadores do setor privado, salvo juízes e desembargadores, membros do Judiciário. Avaliou que o objetivo do parlamentar, assim como era o de Collor de Mello, é criar factoides para colocar a opinião pública contra o funcionalismo público para fazer passar com mais facilidade a reforma administrativa apoiada pela oposição bolsonarista, pelo Centrão e pelo governo federal.
“O tema dos supersalários, também usado, serve para tentar convencer a população da necessidade da reforma. Pura falácia. Usam o mesmo ‘modus operandi’ que o ex-presidente Collor de Mello. O tal ‘caçador de marajás’ não caçou marajá algum, mas demitiu milhares de servidores públicos com baixos salários, os chamados ‘barnabés’”, lembrou.
População tem que ficar alerta – Acrescentou ser preciso alertar a população, aquela real usuária dos serviços públicos, de que o servidor é o principal elo entre a sociedade e o Estado. “Se esse elo se torna cada vez mais fraco, o povo brasileiro sofrerá as consequências desse ataque aos funcionários público, que vem com a reforma administrativa”, alertou.
Lindsey desmontou o principal argumento dos que defendem a reforma, de que o Estado brasileiro é caro e ineficiente. Mostrou que o Brasil tem, proporcionalmente, menos servidores públicos que a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.), e que a despesa com pessoal, ao contrário do que se propaga, representa menos de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) e vem caindo nos últimos anos.
O diretor do Sindsprev/RJ, Vinícius Lopes, também criticou as informações falsas de Pedro Paulo, veiculadas por todos os meios de comunicação, com a intenção de apoiar e incentivar a reforma administrativa cuja finalidade é acabar com direitos históricos do funcionalismo público. “Essa afirmação de que os servidores têm férias de 60 dias é falsa. Esse é um direito do Judiciário. Quem fala isso é porque quer culpar os servidores por todas as mazelas dos governos. A reforma administrativa vem, ao longo do tempo, sobretudo nos governos neoliberais, e que a gente espera que o governo Lula não apoie, é chegar ao Estado mínimo. O que temos que fazer é juntar as categorias para fazer uma grande luta contra a reforma administrativa”, defendeu.
Christiane Gerardo, diretora do Sindsprev/RJ, também condenou as mentiras e a própria reforma administrativa. “Uma reforma que é tímida no ataque aos privilégios dos verdadeiros marajás e um algoz aos servidores que amargam duras perdas ao longo de suas jornadas laborativas”, afirmou.
Contrabando – Em entrevista ao jornal O Globo, Pedro Paulo levantou a possibilidade de incluir na reforma administrativa itens alheios ao tema como a extinção do piso constitucional da saúde e da educação e do salário mínimo como referência para aposentadorias e pensões. Ao jornalista Bernardo Lima, disse que o pedido por medidas de ajuste do Orçamento partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante a semana Motta rebateu declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feitas em entrevista, e afirmou que o Executivo “não pode gastar sem freio e depois passar o volante ao Congresso”.
Segundo Pedro Paulo, além das desvinculações, caso o governo não apresente medidas estruturantes para o Orçamento nos próximos 10 dias, também devem entrar para o texto da reforma políticas de revisão de renúncias tributárias e desoneração. O prazo de dez dias foi dado pela Câmara para o governo encontrar uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A verdade sobre os salários – Pesquisa feita por Paulo Lindsey sobre os dados da pirâmide remuneratória dos servidores ativos, com base no painel de Estatística de Pessoal (PEL), mostrou o real cenário remuneratório do poder executivo civil.
Quase 70% das remunerações dos servidores públicos do poder executivo civil, estão no intervalo entre menos de R$ 3 mil reais e R$ 15 mil, enquanto os verdadeiros supersalários, acima de 44 mil reais, teto do Supremo Tribunal Federal (STF), representam cerca de 0,23% do total das remunerações do Executivo civil.
“Sem deixar de citar que os supersalários estão entre os magistrados do Poder Judiciário, no poder Legislativo e no alto escalão da carreira militar”, acrescentou Lindsay. “Portanto, uma reforma administrativa tem como objetivo central concretizar o Estado brasileiro como subsidiário, o grande financiador das políticas públicas. Mas, o papel de gerenciador que pertence ao Estado, querem entregar à iniciativa privada”, denunciou.
E acrescentou: “Não existe a intenção ou preocupação de melhorar a qualidade dos serviços públicos ou qualificar as carreiras públicas e seus servidores”, disse.
