Diretores da Federação Nacional (Fenasps) estarão reunidos nesta quarta-feira (30/7), às 14 horas, em Brasília, com o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr. O objetivo é obter as respostas à pauta de reivindicações (veja no fim desta matéria) entregue ao novo gestor do órgão, nomeado em abril, em substituição a Alessandro Stefanutto.

Entre os itens reivindicados estão: a revisão do Programa de Gestão e Desempenho (PGD); a publicação imediata, em tempo real e com retroatividade, dos abatimentos de metas relativos às indisponibilidades dos sistemas; garantia do direito ao desligamento, limitação da jornada conforme critérios legais, inclusive teletrabalho; pagamento, ou compensação das horas-extras além das metas e pagamento dos adicionais noturnos; reinstalação do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho e dos Serviços Previdenciários, conforme acordo de greve; revogação da portaria 1.264 de 24 de março e 2025, que descumpre o acordo de greve de 2024; e cumprimento dos acordos de greve de 2022 e 2024.

Expectativa – A diretora da Fenasps, Thaize Antunes, disse que a expectativa é a de que, na reunião, Gilberto Waller responda a todas as questões relativas ao que vem sendo reivindicado e que são de suma importância para os servidores. “Repassamos ao presidente do INSS todos os pleitos que vínhamos cobrando da gestão anterior. Por enquanto o que ele atendeu foi a questão da alteração do normativo de envio para a Corregedoria (do INSS, de pedido de instauração de Processo Administrativo Disciplinar) por não cumprimento de metas e não assinatura do PGD. Mas o restante da pauta, nós estamos aguardando que ele nos dê retorno nesta reunião. Os comitês o presidente já nos prometeu fazer voltar a funcionar. Tinha se comprometido a nos passar uma data para que isto fosse feito, mas, por enquanto, ficou só na promessa”, afirmou.

Em 24 de junho, a Federação protocolou ofício na Presidência do INSS, reafirmando as reivindicações, cobrando respostas e manifestando profunda preocupação com o agravamento das condições de trabalho dos servidores do INSS. Em especial diante das recorrentes indisponibilidades dos sistemas, da imposição de metas escorchantes, da ausência de limitação de jornada e da realização de horas extras não remuneradas.

Imposição do PGD – A Fenasps ressaltou que nas últimas duas semanas, as falhas sistêmicas, especialmente no sistema “Prisma”, vêm comprometendo gravemente o desempenho das atividades. Em 24 de junho, a Dataprev comunicou mais um incidente grave, com previsão de indisponibilidade do sistema até o dia seguinte. Na prática, o trabalho ficou inviabilizado ao longo de todo o dia. É inadmissível que, mesmo diante de falhas estruturais desse porte, o instituto continue exigindo produtividade plena, ignorando o tempo perdido por razões alheias à vontade do servidor.

“Tal realidade se torna ainda mais grave com a imposição compulsória do novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD), regulamentado pela Portaria nº 1.800/2024. Sem qualquer limitação de jornada ou respeito aos direitos previstos na Lei nº 8.112/1990, o PGD tem submetido os servidores a um regime de metas desumanas, pressionando-os à realização de horas extras não remuneradas e, em diversos casos, obrigando o desempenho de atividades no período noturno, finais de semana e feriados, sem qualquer pagamento de adicional correspondente”, frisou a Federação no ofício protocolado.

Acordos desrespeitados – No documento a entidade sindical ressaltou que o INSS vem reiteradamente descumprindo os acordos de greve de 2022 e 2024, principalmente com as alterações profundas que vem ocorrendo nos processos de trabalho, sem nenhum debate com a Federação, legítima representante sindical dos trabalhadores do seguro social.

“Os comitês dos processos de trabalho e dos serviços previdenciários previstos no acordo de greve de 2022, foram sumariamente interrompidos, um deles sem realização de reuniões há mais de dois anos. Ainda, por meio de portarias, o INSS tem descumprido de forma arbitrária os acordos, a exemplo da Portaria nº 1.264, de 24 de março de 2025, que amplia a quantidade de avaliações sociais para seis ou sete, ultrapassando as cinco avaliações diárias, previstas no acordo de 2024”, frisa a Fenasps no documento.

Desmonte e superexploração – O diretor do Sindsprev/RJ, Vinícius Lopes, lembrou que o PGD superexplora e adoece os servidores, funcionando como um chicote da gestão, sobrecarregando o funcionalismo do INSS. Acrescentou que a solução passa por concurso público para cobrir o déficit de pessoal, de mais de 19 mil vagas, além de investimento na infraestrutura, já que o órgão vem passando por um desmonte há anos.

“O INSS vem sofrendo seguidos ataques num processo de desqualificação desta autarquia que é um patrimônio da classe trabalhadora. Setores da sociedade querem a sua privatização. Este processo de desmonte vem desde o governo Temer, passando por Bolsonaro, que, inclusive, extinguiu o Ministério da Previdência e transformou o INSS numa autarquia de menor poder de decisão e submetida ao Ministério da Economia, dirigido por Paulo Guedes. Esses ataques continuam. O problema maior é que a gestão anterior do INSS, implantou um programa de gestão unilateralmente, com punição a quem não atingisse metas. O que não resolve os problemas que se acumulam”, disse Vinícius.

Governo Lula – Afirmou ser preciso reconhecer um certo esforço da atual gestão que, por exemplo, suspendeu a penalização dos servidores que não atingirem as metas fixadas no PGD. Destacou, porém, que as reivindicações históricas e das últimas greves não estão sendo atendidas e respeitadas. “Mas além disso, e já levamos esta visão ao governo, estamos tentando uma agenda com a ministra Gleise Hofmann, o INSS precisa ser praticamente refundado; é uma instituição que é patrimônio da classe trabalhadora. Vamos levar ao governo Lula este questionamento: o que o governo pretende do INSS? É um patrimônio do Estado brasileiro que está sendo completamente desmantelado. E a falta de concurso público, a carência de servidores tem inviabilizado a ação do Instituto, e feito com que a fila (de processos de concessão pendentes de resposta) aumente a cada dia”, afirmou.

Ressaltou que o Sindsprev/RJ tem insistido junto ao INSS e ao governo, para que encontrem solução especificamente para as condições precárias das APS do estado. “Rolando (Medeiros, diretor do Sindsprev/RJ) e eu temos participado de audiências em Brasília, visando encontrar soluções para esta dura realidade das agências do estado do Rio.

“Até porque o Rio de Janeiro perdeu um pouco da sua autonomia financeira e orçamentária, por conta de ter sido recriada. Era parte da superintendência sediada em Belo Horizonte. Agora, com a refundação, voltou enfraquecida sem autonomia financeira, não tendo orçamento próprio, o que impede a renovação de contratos, entre outras decisões. O que estamos vendo nas visitas que fazemos às diversas regiões fluminenses, são agências desaparelhadas, algumas com corte de energia e de água por falta de pagamento. E não há nenhum aceno no sentido de resolver esta situação”, afirmou Vinícius.

Veja os principais pontos do ofício

A publicação imediata, em tempo real e com retroatividade adequada, dos abatimentos de metas relativos às indisponibilidades dos sistemas;
A garantia do direito ao desligamento, limitação da jornada conforme os critérios legais, inclusive nos regimes de teletrabalho;
A imediata compensação ou pagamento das horas extras realizadas, da pontuação além das metas estabelecidas e o pagamento dos adicionais noturnos devidos, conforme a legislação vigente;
A reinstalação urgente do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho e dos Serviços Previdenciários, conforme acordado nas mesas de negociação e durante o processo de greve;
A revogação da Portaria nº 1.264 de 24 de março de 2025, que descumpre o acordo de greve de 2024;
A regulamentação do Comitê Gestor da Carreira (leis nº 13.324, de 2016, e nº 15.141, de 2025);
O cumprimento integral dos Acordos de Greve de 2022 e 2024.