Servidor do INSS e dirigente do Sindsprev/RJ na nova gestão empossada em janeiro deste ano, Carlos Vinícius Lopes (foto) criticou recente matéria publicada pelo jornal O GLOBO, que considera parte da campanha pela privatização do INSS. Nesta terça-feira (22/7), ele conversou com a reportagem do Sindsprev-RJ Online.

Sindsprev-RJ – Em matéria publicada dia 21/7 com o título “Lentidão que custa R$ 15 Bi”, o jornal O GLOBO acusa o INSS de pagar todo mês 1 milhão de benefícios suspeitos de irregularidades. No entanto, o jornal não explica que as causas são o reduzido número de servidores e a não realização de concursos públicos. Estamos diante de uma campanha pelo fim do INSS?

Carlos Vinícius Lopes – é preciso dizer que matéria de O GLOBO não está descolada de uma campanha geral que, ao longo do tempo, vem tentando desqualificar o INSS, e o objetivo é tentar convencer a população de que a única solução possível para os problemas do INSS seria a privatização da autarquia. Aliás, não só o jornal O GLOBO defende a privatização do INSS, mas também o personagem da matéria, o Leonardo Rolim. Ele foi um serviçal dos governos Temer e Bolsonaro na área previdenciária, quando foi um dos principais responsáveis pela completa desestruturação da autarquia na época em que ele presidiu o INSS. O resultado é que hoje todos nós — servidores e segurados — sofremos as drásticas consequências de um completo desmantelamento do INSS, onde faltam recursos humanos em número suficiente para seu pleno funcionamento e onde impera uma grande e inaceitável precarização.

Sindsprev/RJ – Você poderia falar mais concretamente?

Carlos Vinícius Lopes – além do gravíssimo problema dos benefícios represados, me refiro à paralisação dos controles internos que antes existiam no INSS para evitar a concessão de benefícios indevidos. Controles que foram totalmente paralisados nos governos de Temer e Bolsonaro. Importante frisar que um dos motivos principais para isto foi a falta de servidores decorrente da não realização de concursos públicos e da não qualificação de trabalhadores do INSS para atuarem no monitoramento de benefícios. Mas a paralisação desses controles foi também o resultado de uma política deliberada de desmantelamento do INSS visando criar as condições favoráveis a um discurso privatizante. Um discurso que busca fazer a falsa associação entre privatização e melhoria dos serviços previdenciários.

Sindsprev/RJ – E sobre as outras situações de precarização do INSS?

Carlos Vinícius Lopes – a reportagem do jornal O GLOBO omite o fato de que a drástica redução de servidores, a falta de concursos públicos e a acumulação de processos são as razões principais das dificuldades enfrentadas pela gestão do INSS e seus servidores no sentido de prestarem serviços ágeis, eficientes e de qualidade aos segurados e à sociedade como um todo. É preciso no entanto esclarecer a que filas o jornal O GLOBO fez referência em sua infeliz matéria. Isto porque são filas cuja origem está em serviços assistenciais ou que não estariam mais relacionados às funções específicas do INSS, como é o caso do serviço de perícia médica e de benefícios como LOAS e seguro-defeso, entre outros. O resultado é que o INSS hoje sofre um acúmulo de serviços, além das tradicionais funções de conceder aposentadorias e pensões. E este acúmulo de funções também contribuiu para o esvaziamento dos controles internos da concessão de benefícios.

Sindsprev-RJ – na mesma matéria, O GLOBO atribui o baixo índice de análise de benefícios sob suspeita ao encerramento do sistema de bônus, como se a redução das filas da previdência fosse possível apenas com o incentivo financeiro pago aos servidores. Este tipo de colocação não esconde a verdadeira origem do problema?

Carlos Vinícius Lopes – primeiramente, é preciso dizer que o Bônus pago no Monitoramento Operacional de Benefícios [BMOB] é uma deformação das relações de trabalho, e o pior é que a matéria de O GLOBO induz os leitores a pensarem que os servidores do INSS só exercem suas atribuições mediante o pagamento de valores monetários além do salário, o que ofende os trabalhadores e trabalhadoras da autarquia. Trabalhadores e trabalhadoras que inúmeras vezes demonstraram seu compromisso com uma previdência pública e de qualidade. Na verdade, os governos usam o bônus como se este compensasse a desvalorização salarial dos trabalhadores. Mas o que a matéria de O GLOBO também não diz é que o bônus é pago quando o Estado não tem nenhuma intenção de fazer concurso público, de requalificar os servidores e de reestruturar o INSS. Afinal, é mais fácil pagar bônus de incentivo financeiro aos servidores do que fazer um grande investimento na autarquia para que ela possa realmente oferecer atendimentos presenciais de qualidade a todos os segurados.

Sindsprev-RJ – como sabemos, no INSS os sistemas de informática são obsoletos e não se comunicam, agências continuam em estado precário, servidores estão sobrecarregados e submetidos a metas absurdas, como as impostas pelo Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Como lutar contra isto e evitar que o INSS seja extinto ou privatizado?

Carlos Vinícius Lopes – tanto em relação às agências físicas quanto ao atendimento virtual, fizemos greve em 2024 para denunciar ao governo Lula (PT) a absurda situação de precariedade vivida pela autarquia em todo o Brasil, com prejuízos gravíssimos aos trabalhadores e segurados do INSS. Em nossa atuação, também nos posicionamos em relação aos recentes escândalos dos descontos aplicados indevidamente sobre aposentados do INSS e sobre o Programa de Gestão e Desempenho [PGD]. Um programa que só veio aumentar a carga de trabalho dos servidores, sem oferecer nenhuma contrapartida e nenhuma perspectiva de reformulação real e honesta da relação de trabalho por meio do plano de cargos.

Sindsprev-RJ – na sua opinião, o governo Lula (PT) está dando continuidade ao sucateamento do INSS promovido pelos governos Temer (PMDB) e Bolsonaro (PL)?

Carlos Vinícius Lopes – recentemente, houve uma mudança de gestão, porém com uma tarefa de apenas dar uma resposta à sociedade sobre a fraude dos descontos indevidos sobre proventos de aposentados. Fraude praticada e iniciada nos governos Bolsonaro e Temer e negligenciada em parte pelo governo Lula [PT]. Por isso é que estamos perguntando ao governo Lula qual a verdadeira intenção que ele possui em relação ao INSS. Ele quer reconhecer a autarquia como patrimônio da classe trabalhadora e de seus segurados ou deixar o INSS se desfazer para em seguida privatizá-lo?

Sindsprev/RJ – o que o Sindsprev-RJ defende como “solução” para os problemas do INSS?

Carlos Vinícius Lopes – Defendemos uma urgente, necessária e total reestruturação do INSS, com realização de concursos públicos em níveis capazes de resolver as insuficiências de recursos humanos, a seriedade no atendimento aos segurados, o pleno reaparelhamento de agências e gerências executivas — sobretudo nos sistemas de informática e instalações físicas — e a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da autarquia por meio de um plano de cargos e salários que reconheça a complexidade da matéria previdenciária. Um ambiente laboral no qual os trabalhadores e trabalhadoras não sejam diariamente submetidos a metas abusivas e inexequíveis. Metas que contribuem para o adoecimento dos servidores. Por tudo isto é que a matéria do jornal O GLOBO não foi honesta e buscou desqualificar o INSS. Não podemos aceitar.