O projeto de reforma administrativa será entregue nesta terça-feira (15/7) pelo relator do grupo de trabalho responsável por alinhar a proposta, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para as entidades da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, este GT é somente uma cortina de fumaça, criada para dar um ar de legalidade a uma reforma administrativa que já estava pronta e engavetada.
Mesmo sendo uma reforma neoliberal, que tira direitos dos servidores, reduz o investimento público e abre o serviço público para a iniciativa privada lucrar, a proposta conta com o apoio do governo Lula que, através da ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, vem negociando com os membros do GT e com empresários interessados nas mudanças impostas pelo projeto.
GT dos banqueiros e outros grandes empresários – Durante o protesto contra a reforma administrativa desta segunda-feira (14/7) em frente ao Congresso Nacional, o diretor da Federação Nacional (Fenasps), Cristiano Machado defendeu a unidade do campo popular para combater a extrema-direita, o que não significa dar carta-branca ao governo federal.
“Sabemos muito bem que este GT tem a participação de banqueiros e grandes empresários interessados em gerir o serviço público e lucrar com isto. Mas o governo também está presente neste GT dialogando com estes setores patronais, sendo que, até hoje, a ministra Esther Dweck nunca recebeu as entidades sindicais para saber a posição delas sobre uma reforma administrativa que vem fechar o ciclo de reformas neoliberais do último período (trabalhista, previdenciária) além do arcabouço fiscal”, afirmou.
Governo Lula apoia reforma – “A própria ministra vem repetindo que já vem implantando a reforma administrativa através de medidas infralegais. A ministra já esteve na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) para dar satisfação aos empresários sobre a reforma administrativa. O governo não tem deixado dúvidas de que está apoiando a reforma que o GT apresentará, com a instituição de salário variável segundo metas de produtividade estabelecidas, como é feito nos bancos; se seguir o que foi implantado no INSS, o não cumprimento da meta pode levar à instauração de um Processo Disciplinar Administrativo (PAD), podendo chegar à redução salarial e à demissão. Isso já é a legalização da demissão por desempenho pondo fim, na prática, à estabilidade”, exemplificou o dirigente.
Privatização e lucro – Para o dirigente a reforma vai buscar transformar o serviço público em mercadoria. “Os empresários estão participando do GT, porque têm interesse em ampliar sua margem de lucro”, denunciou. Acrescentou que as entidades que representam os servidores defendem um serviço público sem privatização e terceirização que atenda às necessidades da população, com investimento e concurso públicos com estabilidade.
Estados e municípios – O projeto de reforma abre a possibilidade de outras formas e contratação que não o Regime Jurídico Único (RJU) como pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), terceirização e temporária. Todas as mudanças da reforma valeriam para os servidores federais, dos estados e municípios. Para a Frente Parlamentar, o texto final deve trazer uma PEC, projetos de lei complementar e ordinária — os chamados “primeiros anteprojetos”, segundo o próprio deputado Pedro Paulo.
“Ou seja: é só o começo do desmonte dos serviços públicos, iniciado com a PEC 32, do desgoverno Bolsonaro, por um Congresso cuja maioria faz oposição ao governo federal, é composta por empresários eleitos pelo poder econômico, e não representa o povo brasileiro. Outros projetos ainda virão durante o andamento da reforma. Precisamos permanecer unidos, atentos e agindo”, disse em nota a Frente.
