As violações aos direitos humanos dos trabalhadores da Rede Federal cedidos ao município do Rio de Janeiro, que expõem os servidores a condições indignas e degradantes de trabalho, levaram o Sindsprev-RJ a agir com veemência e urgência ao entrar com ação no Ministério Público do Trabalho para exigir dignidade e respeito aos servidores dos Hospitais Federais do Andaraí, Cardoso Fontes e demais unidades federais.
Os problemas envolvem racionamento de água, arrombamento de armários de servidores públicos, descarte indevido de seus pertences pessoais, redução de espaço de refeitório, desabamentos e descontos indevidos nos salários, gerando um ciclo de violência institucional.
Sobre os descontos indevidos nos salários de servidores ocorridos seguidamente, o Sindsprev-RJ exige que o governo adote medidas imediatas de mitigação dos danos, tal qual o ressarcimento via folha suplementar.
O salário é essencial para a subsistência do trabalhador e de sua família, sendo protegido por lei e considerado impenhorável, exceto em casos específicos, como o pagamento de pensão alimentícia, estando em especial proteção, não apenas determinado pela Constituição Federal como pelo Código de Processo Civil.
O descaso e a péssima gestão das unidades hospitalares chegaram ao ápice com o racionamento de água potável no Hospital do Andaraí, imposto pela prefeitura do Rio, entre 8 e 21 de junho. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que adultos, em condições normais, consumam cerca de 2,2 a 2,9 litros de água por dia, sendo 2,2 litros para mulheres e 2,9 litros para homens. Para crianças, a recomendação é de aproximadamente 1 litro por dia. O Sindsprev-RJ mobilizou os servidores, protestando contra o racionamento e exigindo da prefeitura do Rio a solução imediata do problema, que foi resolvido no último dia 21/6.
A direção do Hospital Federal do Andaraí submeteu trabalhadores e usuários internados ao seguinte racionamento de água:
Aos usuários internados: cada paciente recebia um copo de 200ml por refeição. São seis refeições diárias. Equivale a 1.200 ml de água dia, basicamente a metade da necessidade; usuários de quimioterapia, que recebiam dois copos de água durante a sessão, passaram a receber apenas um copo.
Aos trabalhadores: a gestão do município do Rio de Janeiro cortou os galões de água dos funcionários que ficavam nos setores da unidade de saúde em questão. Como os servidores começaram a fazer vaquinha para comprar galões, a gestão recolheu os suportes dos galões de água, alegando que era da empresa anterior. Impondo aos trabalhadores que ficam 12h, 24h consumir água dos filtros dos hospitais, mas nenhum se encontrava em condições de uso.
Problemas que também afligiam pacientes, usuários e profissionais de saúde:
– Arrombamento de armários e descarte indevido de pertences pessoais de servidores;
– Redução de Espaço de Refeitório dos Trabalhadores;
– Desde fevereiro de 2025 parte expressiva dos servidores manifestou seu desejo de serem removidos ou cedidos para outros entes, entretanto os calendários publicados não são cumpridos;
– Acidentes com Servidores – obras e intervenções sem observar a segurança de servidores e usuários;
– Descontos indevidos nos salários de servidores;
– Falta de higiene e conforto por ocasião das refeições.
Vale lembrar que, desde o dia 4 de Dezembro, trabalhadores da Rede Federal do Estado do Rio de Janeiro vivem um cenário de instabilidade, incertezas, humilhações e condições degradantes de trabalho.
O Sindsprev-RJ exige a adoção de todas as medidas pertinentes pelas autoridades competentes e que situações como essas não voltem a se repetir, visto que inúmeros trabalhadores também desejam continuar nas unidades e devem gozar de um ambiente de trabalho digno, com condições humanas satisfatórias e seguras, assim como a garantia da inviolabilidade de suas verbas alimentares.
A ação foi enviada com cópia para a Presidência da República – Excelentíssimo Presidente Luís Inácio Lula Da Silva; Ministério do Trabalho e Emprego – Excelentíssimo Ministro Luís Marinho; Comissão de Ética do Ministério da Saúde; e Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde.
