Na primeira audiência oficial com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., ocorrida dia 16/5, em Brasília, a Fenasps cobrou a revisão de procedimentos do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a retomada dos comitês sobre processos de trabalho e serviços previdenciários, o debate estratégico sobre a carreira do seguro social e problemas estruturais da autarquia. A federação nacional também solicitou o resgate das pautas e pendências não cumpridas das greves de 2022 e 2024.
Na reunião, antes de apresentarem essas solicitações, os dirigentes da Fenasps fizeram um resumo da caótica e desesperadora situação vivida no momento pelo INSS, uma das maiores autarquias de previdência pública do mundo, onde a capacidade de atendimento aos segurados está cada vez mais comprometida pela falta de concursos públicos, imposição de metas abusivas, sucateamento e precariedade geral de suas infraestruturas.
Sobre o PGD, Gilberto Waller Jr. comprometeu-se a retirar, da Portaria nº 1.800/2024, o artigo que criminaliza os servidores do INSS com a possibilidade da abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e outros procedimentos punitivos. Foi este o caso de servidores do INSS do Rio de Janeiro encaminhados à Corregedoria do instituto por terem, num primeiro momento, se recusado a assinar o PGD. Gilberto Waller disse que esta é uma questão para ser avaliada pela gestão do INSS, e não pela Corregedoria, posição vista como bastante positiva pela Fenasps.
Quanto à retomada dos comitês sobre processo de trabalho e serviços previdenciários, a federação nacional afirmou ao presidente do INSS a necessidade urgente de rediscutir os sistemas de metas e demais problemas estruturais da autarquia, onde diariamente os servidores defrontam-se com falhas nos sistemas de informação, velocidade de rede (internet) incompatível com as tarefas realizadas e um parque tecnológico obsoleto. O que vem gerando cada vez mais incidentes — ou interrupções de serviços — nas gerências e agências do instituto. Em resposta, Gilberto Waller se mostrou receptivo às demandas apresentadas pela Fenasps e pré-agendou uma reunião para aprofundar a discussão estrutural.
Quanto ao Serviço Social do INSS, a Fenasps criticou a Portaria DIRBEN/INSS n.º 1.264, de 24 de março de 2025, que reduziu as atividades do Serviço Social a meras avaliações sociais, comprometendo assim o escopo de vários outros serviços previdenciários. O que, para a federação nacional, tem o potencial de aumentar ainda mais a fila de pedidos de benefícios à autarquia. Em resposta, o presidente do INSS se dispôs a discutir a Portaria nº 1264/2025, sem no entanto assumir uma posição concreta.
Quanto ao necessário debate estratégico envolvendo os problemas estruturais do INSS e a situação da carreira do Seguro Social, a Fenasps apresentou sua visão de que o desmantelamento da autarquia, intensificado nos últimos governos, incluindo o atual, é fator que facilitou a ocorrência das fraudes recém-descobertas nos descontos indevidos sobre os proventos de aposentados e pensionistas do INSS. Uma leitura semelhante à do Sindsprev/RJ sobre a mesma crise. Especificamente sobre a carreira do Seguro Social, a Fenasps reivindicou sua caracterização como carreira típica de Estado, com respeito e reconhecimento dos direitos dos servidores.
“Foi bom ver a Fenasps encampar algumas reivindicações do Sindsprev/RJ e dos servidores do INSS no Rio de Janeiro, como a revogação das punições aplicadas a trabalhadores que se recusaram a assinar o PGD. Para nós, esta foi uma posição positiva, pois precisamos defender o INSS e a previdência, que no momento está sob ataque de setores empresariais que desejam sua privatização. Teremos uma outra audiência com Gilberto Waller no final do mês e também um encontro com a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffman, para tratar desta situação. No Rio de Janeiro, já definimos nossa participação num dia nacional de luta em defesa da previdência e pela apuração rigorosa das fraudes”, explicou Carlos Vinícius Lopes, dirigente do Sindsprev-RJ.
