A delegação de dirigentes do Sindsprev-RJ que está em Brasília já colheu resultados positivos sobre as pautas dos servidores da rede federal do Rio. Na segunda-feira (3/2), em reunião com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe) do Ministério da Saúde, o Sindsprev-RJ obteve o compromisso do governo no sentido de que seja garantido aos trabalhadores o direito de remoção das unidades da rede federal que estejam em processo de municipalização ou terceirização da gestão, como são os casos dos hospitais federais do Andaraí, Cardoso Fontes, HSE e HFB. A Cogepe enviará ofício aos setores de RH das unidades federais cobrando prioridade no exercício do direito de remoção para aqueles servidores que desejarem sair das unidades em questão.
Outro compromisso assumido pela Cogepe foi o de renovar os Contratos Temporários da União (CTUs) dos trabalhadores em atividade nas unidades federais e garantir-lhes a possibilidade de duplo-vínculo, desde que haja compatibilidade de horários. O compromisso foi assumido a partir do reconhecimento da vigência de liminar obtida na Justiça pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o previsto na referida liminar, os CTUs deverão ser renovados até que sejam providas as vagas por concurso público de caráter efetivo.
Em relação a pendências no ponto dos servidores que participam da greve na rede federal, a Cogepe comprometeu-se a enviar ofício para as chefias dos hospitais cobrando a homologação do código de greve. O objetivo é evitar que eventuais inconsistências no Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (Siref) sejam empecilho à remoção dos trabalhadores.
Sobre a situação do Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), foi reconhecido que ainda não há prazo definido para o processo de transferência de gestão naquela unidade. No que se refere aos hospitais federais da Lagoa e de Ipanema, a Cogepe reafirmou ainda não haver decisão sobre a destinação das duas unidades.
“Durante nossa conversa com a Cogepe, cobramos uma imediata inversão no fluxo de prioridades para as remoções de servidores, o que foi aceito pelo Ministério da Saúde. Primeiro, serão removidos os que queiram ser removidos para a rede própria, depois os que desejam ser cedidos para o município do Rio de Janeiro e, por último, os que desejam permanecer na unidade em que já estão lotados. Também pontuamos sobre as inconsistências no Siref, para que não sejam obstáculo às remoções. Na assembleia desta quarta-feira [5/2], vamos apresentar outros informes detalhados sobre nossos contatos em Brasília. Por isso, é essencial que todos compareçam à sede do Sindsprev-RJ, a partir das 10h”, explicou Cristiane Gerardo, dirigente do sindicato.
Além da reunião com a Cogepe, a delegação do Sindsprev-RJ travou contato com as deputadas federais Enfermeira Rejane (PcdoB-RJ) e Enfermeira Ana Paula (PDT-CE). Os representantes do sindicato pediram às parlamentares apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 21, que prevê o enquadramento de auxiliares como técnicos de enfermagem.
