O Partido dos Trabalhadores tem que ser avisado de que o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), nomeado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, para administrar o Hospital Federal de Bonsucesso, está contratando médicos, como Pessoa Jurídica. Desta forma, não apenas descumpre as regras do Regime Jurídico Único (RJU), recusando-se a realizar concurso público para a convocação de novos servidores, como burla a lei, evitando a contratação como pessoa física, pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, para não pagar aos médicos direitos como férias, previdência social, 13º salário e cobertura pelo INSS em caso de doença.
Na chamada ‘pejotização’, empresas exigem que os trabalhadores sejam pessoas jurídicas, obrigam a abrir CNPJ, mas no fundo eles trabalham como funcionários. Ou seja, vestem a roupagem do profissional autônomo, mas na verdade são empregados. Isso é um contrato fraudulento e tanto o Ministério da Saúde, quanto o GHC sabem disto.
Christiane Gerado, diretora do Sindsprev/RJ, condenou o desrespeito cometido pelo GHC. “É absurdo que no governo do PT se fragilizem os direitos sociais dos trabalhadores, ao promover a ‘pejotizacao’ de servidores, transformando trabalhadores de atividade-fim, que atuam em severas condições insalubres, em profissionais autônomos liberais no espaço do serviço público”, afirmou.
Pior ministra da saúde – Acrescentou que Nísita Trindade é a pior ministra da saúde que o Brasil já teve e que a contratação do GHC reforça esta avaliação. “O GHC não cumpre as promessas que fez (de solução dos problemas do HFB derivados da falta de verbas) para justificar as transferências milionárias. Além disto, constrói falsas narrativas de inaugurações e entrega de serviços, como aconteceu no último dia 17, na presença da ministra Nísia. Mas foi só ela virar as costas para o jogo de cena ser encerrado e os cadeados retornarem aos portões dos setores inaugurados”, lembrou.
Quaquá, do PT, acaba com empresa pública de saúde – Acrescentou que Whashigton Luis Cardoso Siqueira, o Quaquá, prefeito de Maricá (RJ) e vice-presidente nacional do PT, no dia 21 de janeiro, extinguiu a empresa pública Fundação Estatal de Saúde de Maricá (Femar), fazendo retornar às mãos da Secretaria de Saúde do município, a gestão das unidades hospitalares. “A mensagem foi enviada por Quaquá à Câmara dos Vereadores, pedindo a extinção da empresa pública, que se contrapõe ao projeto do Ministério da Saúde, de alimentar financeiramente a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e o próprio GHC”, afirmou Christiane.
No projeto, Quaquá, diz ainda que “por meio da pretendida reestruturação, entende-se que as atribuições hoje conferidas à supracitada entidade deverão ser abrangidas no âmbito de competência da Administração Direta Municipal, por meio da Secretaria de Saúde. Do mesmo modo, as referidas contratações devem ser geridas e fiscalizadas pelo respectivo órgão”.
O petista acrescenta que foi levado em conta a importância da austeridade financeira, sendo que a terceirização administrativa era mais cara que a gestão direta da secretaria. “Nesse sentido, a atual gestão constatou que a Lei Orçamentária Anual de 2024 destinou à Fundação Estatal de Saúde de Maricá o montante de R$ 330.423.074,16. Enquanto que a previsão de recursos que constou na revisão do Plano Plurianual de 2025, importou R$ 300.000.000”, relata a mensagem.
