A Federação Nacional (Fenasps) decidiu manter a orientação para que os servidores do INSS não assinem qualquer termo ou pacto do novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) imposto pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, através da portaria 1.800, publicada em 31 de dezembro. “Nenhum servidor deve se precipitar e assinar qualquer tipo de pacto, sem a orientação do jurídico da Fenasps e do seu sindicato de base. A rigor, da forma como está esta portaria 1.800, que versa sobre o PGD, é totalmente punitiva com os servidores, retirando qualquer garantia legal que nós tínhamos, acabando, na prática, com a jornada de trabalho e impondo um regime único e exclusivamente de metas de produtividade”, advertiu o diretor da Fenasps, Cristiano Machado.
A avaliação da federação é a de que esta portaria tem que ser revogada, sendo mantidos provisoriamente os critérios atuais do PGD aos servidores que continuem em teletrabalho, e retomar o debate sobre o novo modelo de PGD e sobre a atual gestão do INSS. “Na nossa análise, o PGD adoeceu os servidores, piorou a qualidade de trabalho, piorou a qualidade de análise dos requerimentos dos segurados e não diminuiu a fila. Fora os milhões em bônus que o INSS pagou e que não tiveram nenhum efeito prático. Esses recursos poderiam, por exemplo, ter sido investidos na incorporação da GDASS aos salários”, argumentou o dirigente.
Resistência nacional – Também diretor da Fenasps, Daniel Emmanuel, listou outros pontos do novo PGD extremamente prejudiciais aos servidores. “Os mais negativos são a submissão de todos os servidores ao PGD em caráter compulsório. Na prática substitui o trabalho por hora pelo trabalho por produção em todo o instituto. O não cumprimento da meta pode ocasionar desconto salarial no mês, reflexo na avaliação de desempenho e, no limite, possibilidade de demissão. Também há o aumento das metas praticadas até agora”, frisou. Daniel disse que em função do tamanho do ataque aos direitos dos funcionários, é necessário construir uma resistência nacional ao PGD. Frisou a orientação de não pactuar nada em relação a esse PGD.
O PGD deveria ter sido objeto de negociação na Mesa Setorial, implementada pelo acordo de greve, e que só teve uma reunião. Sobre o assunto o INSS apresentou uma minuta muito mal feita, a toque de caixa, com inúmeros erros, que acabou se transformando na portaria 1.800. Os representantes da Fenasps na Mesa Setorial indicaram diversos problemas no documento apresentado naquela época, solicitaram várias alterações no modelo do PGD, sendo que o INSS não acatou nenhuma delas.
Imposição e arbítrio – “Na verdade, tentaram usar a Mesa Setorial como uma mera formalidade, um tecnicismo, uma medida burocrática, não fazendo qualquer debate sério, qualquer política e, no dia 31 de dezembro, no apagar das luzes de 2024, o presidente do INSS, sem consultar ninguém, nem aprofundar qualquer debate, de uma canetada impôs o programa de gestão, sendo que a nova reunião que temos marcada para discutir esta questão é o dia 16 de janeiro”, ressaltou Cristiano.
Para o dirigente, a publicação do PGD foi feita de forma arbitrária, autoritária pelo presidente do INSS, tentando impor para a categoria um programa de gestão que pode ensejar não só desconto no salário, mas também a demissão do servidor. O texto diz que a chefia, em caso de descumprimento de meta, é obrigada a encaminhar para a Corregedoria. “Isto é uma aberração, é impossível (legalmente) de se manter em pé. Estão usando uma portaria para alterar a nossa relação contratual que está na lei 8.112”, acrescentou Cristiano.
