Agindo de uma maneira pior que os bancos privados, o governo Lula, através do INSS, impôs o Plano de Gestão e Desempenho (PGD). A minuta final foi entregue na última sexta-feira (13/12), sendo imposta, e não fruto de um acordo, ou da aprovação de um projeto de lei. Ou seja, nota zero em termos de democracia e respeito aos trabalhadores e ao movimento sindical.
A assessoria jurídica da Federação Nacional (Fenasps) está analisando detalhadamente o documento. Por isto mesmo, a Fenasps orienta os servidores a não assinar nenhum pacto ou termo de consentimento e responsabilidade previstos no novo plano.
O PGD é pior que os planos de metas dos bancos que preveem uma remuneração que vai além dos salários e varia conforme as metas alcançadas. O PGD do governo, caso não sejam atingidas as metas, pode significar a perda de parte do salário e até mesmo a demissão. Para os que estão em teletrabalho a situação é ainda mais absurda, sendo exigidas metas 30% maiores que as impostas a quem está nas agências.
O PGD também impõe, sem qualquer negociação ou acordo, para os que optam pelo teletrabalho, arcar com todos os gastos com a infraestrutura para a execução das tarefas. No caso dos bancos, são feitos acordos prevendo que os gastos correm por conta do empregador.
Democracia zero – A primeira versão do PGD foi conhecida em julho do ano passado e apesar das seguidas solicitações de negociação, o governo só concordou em ouvir a posição da Fenasps no dia 4 de dezembro, fixando o dia 12 de dezembro como prazo para a apresentação da minuta final, o que aconteceu no dia 13.
Arcabouço fiscal: sem concurso e com mais terceirização – O PGD é uma cortina de fumaça que tenta jogar sobre as costas dos servidores a responsabilidade que é deste e de governos anteriores pela situação de abandono em que se encontra o INSS, devido aos crescentes cortes de verbas para admissão de pessoal e infraestrutura. Com isto o INSS chegou a um déficit de pessoal de mais de 24 mil vagas. Sistemas estão obsoletos, ou sem funcionar, o mesmo em relação à internet e toda a infraestrutura. Um caos.
Como o arcabouço fiscal foi feito para cortar ainda mais recursos das áreas sociais para poupar dinheiro para o pagamento da dívida pública aos bancos, o governo fez o PGD para passar para a população a impressão de que o caos é culpa dos servidores, e que eles têm que trabalhar mais para entregar um atendimento de qualidade. Paralelamente o governo anuncia a ampliação da terceirização para a contratação de mão de obra não concursada, num ataque frontal ao serviço público, piorando mais o atendimento e beneficiando grupos privados.
