O governo Lula se prepara para assumir de vez o seu caráter neoliberal. Quer acabar com a jornada de trabalho dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o que prevê a minuta do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a ser imposto à categoria, que acaba com a jornada e a substitui por metas de produção.

(Quando esta matéria estava sendo postada, recebemos a informação de que o INSS havia entregado uma nova minuta de PGD à Fenasps. Ainda não temos novas informações)

A limitação da jornada é uma conquista histórica dos trabalhadores. No Brasil, a jornada de trabalho foi definida em oito horas diárias, em 1943, para os contratos com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada naquele ano pelo governo de Getúlio Vargas.

“O PGD é uma afronta à própria legislação que regula as relações de trabalho do servidor público, que, entre outros, dispõe sobre a jornada em horas, e, no INSS, eles (o governo) estão tirando este direito, querendo vincular todos os servidores ao regime de metas, sem uma jornada legal”, denunciou a diretora da Federação Nacional, Fenasps, e integrante do movimento Mudança e Renovação (MR), Thaize Antunes.

Punições e demissão – “O PGD impõe ainda a chamada ‘política de consequências’ que, basicamente, estabelece punições ao servidor que não atingir as metas. Entre estas punições estão o envio de processo à Corregedoria, por desídia e abandono de cargo, caso o servidor não consiga cumprir nada da meta do mês; se for um descumprimento parcial, a orientação é o envio para a gestão de pessoas, com o desconto da remuneração, o que não existe na legislação atual”, explicou a dirigente.

A diretora da Fenasps lembrou que todas estas imposições se dão num órgão federal com graves e crônicos problemas estruturais, como sistemas lentos, ou inoperantes, equipamentos e internet obsoletos na maioria das agências e um enorme e crônico déficit de pessoal, o que torna ainda mais absurda a cobrança de metas e o estabelecimento de punições com estas condições de trabalho extremamente caóticas. “É ainda mais problemático cobrar metas sem resolver estes problemas estruturais”, criticou.

Além disto, o PGD fixa metas 30% maiores para quem está em teletrabalho. O diretor da Fenasps, Cristiano Machado, lembrou que o chamado novo PGD promove uma adequação do atual programa de gestão à instrução normativa 24 (IN-24), publicada no final de julho do ano passado. A Fenasps analisou a IN, apontando como principais problemas a obrigatoriedade da participação do servidor no PGD, para todos, independentemente de estar em teletrabalho, sistema híbrido ou presencial.

“A diferença é que para quem está em teletrabalho haverá um aumento das metas em 30%. Quem está na agência teria que fazer 100% do que está sendo imposto como meta, sem limitação de jornada de trabalho: a minuta deixou isto muito claro. Não haveria mais o registro no Sisref. Isto é muito grave porque temos um contrato de trabalho, regido pelo Regime Jurídico Único (RJU), a lei 8.112, que prevê uma limitação de jornada, além de uma série de direitos dos servidores. O governo não pode através de uma portaria, alegar que, do dia para a noite, nós não temos mais uma jornada de trabalho. E é justamente isto, o que este PGD está impondo”, afirmou.

Servidor vai pagar infraestrutura – O dirigente acrescentou que há outras questões que classificou como perniciosas. “O PGD impõe para quem está em teletrabalho, toda a responsabilidade sobre a infraestrutura. O que colocamos nas reuniões com o INSS que discutem o PGD é que isto também é ilegal e inconstitucional, já que a prestação da política de previdência, é um dever de Estado, sendo assim o responsável por suprir as condições de trabalho. O PGD tem ainda uma ‘política de consequências’ draconiana. No caso de não bater metas abre a possibilidade do servidor responder a processo administrativo por desídia, além do desconto de salário”, frisou.

Sem contar com a subjetividade das avaliações, que serão feitas pelas chefias, o que aumenta o assédio moral. “Ou seja, o PGD é uma maneira de acabar com a jornada de trabalho, passando a obedecer apenas a um regime de metas, fazendo com que o grau de adoecimento que já é muito grande, seja ainda mais ampliado, aumentando a sobrecarga e precarizando as relações de trabalho”, denunciou.

Estado de greve – Cristiano orientou os servidores a permanecerem atentos às negociações sobre o PGD que a Fenasps vem fazendo com o INSS. Lembrou que a categoria voltou ao trabalho, mas está em estado de greve.

“É fundamental que todos se mantenham atentos, mobilizados, porque vamos precisar fazer luta e mobilização contra mais essa atitude autoritária da gestão que está tentando jogar sobre as costas dos servidores a solução do déficit de mais de 24 mil vagas. Passamos mais de um ano cobrando a discussão sobre o PGD, agora, o INSS quer discutir tudo no afogadilho, estabelecendo um prazo até 12 de dezembro, para que em menos de dez dias façamos uma análise jurídica de todos os pontos deste PGD. Já dissemos que não vamos aceitar esta pressão. O PGD é mais um ataque contra a nossa categoria”, disse.