A eleição de 2026 é o principal motivo da transferência dos hospitais federais do Andaraí e do Cardoso Fontes do governo Lula (PT) para o prefeito Eduardo Paes (PSD). Segundo os servidores da rede federal, que nesta quinta-feira (5/12) fizeram um protesto em frente à unidade do Andaraí, o Ministério da Saúde, de Nísia Trindade, que manteve o orçamento destes dois hospitais congelado desde a posse de Lula, levando as duas unidades ao caos, anunciou a liberação de R$ 750 milhões para a Prefeitura do Rio administrá-los, um montante cinco vezes maior que o atual orçamento do HFA e do HFCF.

A cessão dos hospitais foi assinada em Brasília, nesta quarta-feira (4/12), por volta das 14 horas, com a presença de Lula, Paes, da ministra da saúde, Nísia Trindade, e do secretário de saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, além de parlamentares do PT. Às 16 horas, o deputado Lindberg Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, anunciou, publicamente, o apoio de Lula e do PT à candidatura de Eduardo Paes ao governo do estado do Rio, em 2026. Paes apoiou Lula na eleição presidencial, e Lula ajudou Paes a chegar à Prefeitura.

A cessão dos hospitais foi acertada em abril deste ano, sendo adiada, porque poderia gerar problemas para Paes na Justiça Eleitoral. Pela lei brasileira, a três meses do pleito, não podem ser feitas transferências de patrimônio entre órgãos de diferentes esferas públicas. Dois meses após o término das eleições (Paes foi eleito no primeiro turno), a transação foi consumada.

Lula abre a torneira orçamentária – Com a transferência dos dois hospitais, o Ministério da Saúde vai abrir a torneira orçamentária, que estava fechada, para engordar o caixa da Prefeitura, com R$ 610 milhões do Teto Financeiro de Alta e Média Complexidade (Teto MAC); sendo liberados, além desta soma milionária, de imediato, já neste mês de dezembro, em parcela única, mais R$ 150 milhões, sendo R$ 100 milhões para o Hospital do Andaraí e R$ 50 milhões para o Hospital Cardoso Fontes.

“O governo Lula vinha cortando os recursos destas unidades e de toda a rede federal, abandonando propositalmente estes hospitais à própria sorte. É a velha política de provocar uma situação de abandono para justificar a entrega para um gestor terceirado, neste caso, para a Prefeitura, apontada como a solução de todos os problemas. Agora, por motivos eleitoreiros, visando a candidatura de Paes ao governo do Rio, e a do próprio Lula em 2026, anunciam a municipalização, liberando um montante de recursos três vezes maior que o orçamento atual”, afirmou, durante o protesto, a diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo. A dirigente acrescentou que com tanto dinheiro fica fácil para a Prefeitura anunciar a abertura de leitos.

“O que acontece é que o governo Lula está privilegiando seu aliado, num acordo milionário, entre agentes políticos, visando as eleições de 2026”, denunciou Christiane. Lembrou que o prefeito e seu secretário de saúde colocaram a rede municipal na pior situação possível. “No Souza Aguiar, o elevador despencou, no Lourenço Jorge a enfermaria está alagada. Falta luva de procedimento e todo o tipo de material. É a estes gestores incompetentes que o governo federal está entregando os hospitais federais para que tenham o mesmo destino que as unidades municipais”, argumentou a dirigente.

Investigação – Para a dirigente o caso da transferência milionária deveria ser objeto de investigação. “O MPF e outras instituições fiscalizadoras deveriam questionar a suplementação de verbas da ordem de 300% acima dos valores dos atuais orçamentos destinados às unidades federais. Não pode a Prefeitura do Rio receber suplementações vultosas, enquanto outras cidades não tem a mesma atenção do governo federal”, afirmou.

Ciência e tecnologia – A Prefeitura vai usar o mesmo critério implementado no HFB pelo Grupo Conceição de dar aos servidores a opção de transferência para os institutos federais (Into, Inca e INC). Christiane frisou que a luta dos servidores federais vai continuar a defender os direitos da categoria e a transferência para a carreira da Ciência e Tecnologia. O assunto faz parte do projeto de lei 3.102/2024. Representantes do Sindsprev/RJ e do Comando de Greve da Saúde Federal estiveram em Brasília, articulando apoios à tramitação.

Emenda do Sindsprev/RJ, prevendo a transferência, foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, no dia 13 de novembro. A relatora da proposta foi a deputada Diana dos Santos (PCdoB-RS). Na quarta-feira, Christiane Gerardo e Lívia Beluscci, estiveram em Brasília, para contatos com parlamentares.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) aceitou ser a relatora do PL na Comissão de Servidores Públicos. Aprovado, o projeto de transferência vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em caso de aprovação, seguirá para a votação em plenário. O PL já prevê a transferência dos servidores do Into e do INC para a carreira da Ciência e Tecnologia.

Calendário de luta da saúde federal em dezembro

5/12 – Ato unificado no HFA às 10 horas;
5/12 – Assembleia às 18 horas on-line;
9 a 13/12 – Plebiscito no HFA;
9/12 – Ato unificado HFCF, às 10 horas;
10/12 – Ato unificado no HFB, com assinatura de abaixo assinado contra o GHC, às 10h;
13/12 – Audiência pública na Câmara Municipal às 10 horas.

Servidores interrompem o trânsito para protestar contra a municipalização do Andaraí e Cardoso Fontes. Foto: Mayara Alves.