Talvez a mais completa obra de cinismo e dissimulação já produzida na história da administração pública brasileira. Assim pode ser definido o Ofício Circular nº 1075/2024, emitido em 25 de junho deste ano pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Assinado pelo Secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Pereira Cardoso Junior, o referido Ofício Circular tenta criminalizar os servidores da rede federal de saúde por estarem em desvio de função — caso dos auxiliares de enfermagem que exercem atribuições de técnicos. Servidores que só estão nesta situação em decorrência de grave omissão e conduta ilícita por parte da própria administração pública. Entre outros absurdos do Ofício, o MGI cita o artigo 121 da Lei 8.112 para afirmar que “o servidor responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições”. Em outras palavras, como se o desvio de função fosse culpa dos servidores ou tivesse sido gerado por vontade dos trabalhadores.
Outro absurdo contido no documento do MGI é a tentativa deste ministério no sentido de se “desresponsabilizar” da sua obrigação de solucionar os casos de desvio de função no âmbito da administração pública. Logo na abertura do infeliz Ofício, o MGI afirma “reforçar o entendimento no sentido de não se inserir, dentre suas competências, a análise sobre possíveis desvios de função”. Ou seja: o MGI deveria ser rebatizado para Ministério da Não-Gestão e da Não-Inovação em Serviços Públicos. Uma vergonha.
“O MGI disse que os auxiliares de enfermagem que estão em desvio de função vão responder cível e criminalmente por isto, como se ele não tivesse responsabilidade sobre tal situação. Quero lembrar que, segundo o documento do MGI, o pessoal de nível superior também estará cometendo infração ética, administrativa e penal ao passar aos auxiliares atribuições que eles não possuem. Com este documento inaceitável, o MGI quer não apenas criminalizar os trabalhadores pelos desvios de função, mas implodir a própria dinâmica de funcionamento da rede federal, aprofundando o caos já existente em todas as unidades. A partir de agora, vamos cobrar de todas as chefias de enfermagem uma solução urgente para o impasse, tendo em vista que os trabalhadores não aceitam ser criminalizados por um problema que eles não criaram”, afirmou Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev/RJ.
Leia o absurdo Ofício em que o MGI tenta criminalizar os trabalhadores da rede federal por desvios de função, clicando no link abaixo:
