Como parte da luta contra o plano do governo Lula de desmembrar para privatizar os hospitais da rede federal de saúde do Rio de Janeiro, os profissionais destas unidades fizeram um protesto, nesta terça-feira (7/5), pela manhã, em frente ao Departamento de Gestão Hospitalar (DGH), na Rua México, 128, Centro da Cidade. Ao meio-dia, voltaram a ocupar o hall de entrada do prédio.
À tarde, os diretores do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo e Sidney Castro, protocolaram ofício no DGH dando ciência de que os servidores da saúde entrarão em greve a partir do dia 15 de maio contra o fatiamento e entrega da rede a organizações sociais, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), à Prefeitura do Rio e ao governo do estado. A decisão sobre a deflagração da greve foi aprovada nesta segunda-feira (6/5), em assembleia que lotou o auditório do Hospital Federal dos Servidores (HFSE).
Do documento de notificação da greve, entregue ao DGH, constam as principais reivindicações dos servidores. Além da suspensão do processo de fatiamento da rede, reivindicam a transferência para a carreira da Ciência e Tecnologia; o cumprimento do acorro de greve de 2023; o pagamento integral do piso da Enfermagem e da insalubridade em grau máximo; concurso público para contratação pelo Regime Jurídico Único (RJU); manutenção de todos os contratos temporários até a realização de novo concurso; e o fim do desmonte da rede com a retomada dos investimentos no setor que garantam a valorização dos servidores e o atendimento digno à população.
Prorrogação de CTUs
Sidney Castro trouxe a informação de que mais de 1 mil contratos temporários (CTUs) que venciam este mês foram prorrogados. “O governo não queria a renovação. E foi uma conquista importante da nossa mobilização, o que mostra que com a luta podemos atingir nossos objetivos, entre eles, o de impedir o fatiamento e privatização”, disse.
Lembrou que uma das reivindicações da assembleia no HFSE foi a manutenção de todos os CTUs até a realização de concurso público. “Todas as nossas vitórias são consequência da nossa resistência. Nosso poder de fogo aumenta ainda mais com a greve”, argumentou.
Campanha salarial
A categoria cobra, também, o avanço nas negociações da campanha salarial dos servidores público federais. Exigem que o governo Lula atenda à reivindicação de reposição das perdas salariais, ainda este ano, bem como as reivindicações específicas da saúde.
“Estamos cobrando também a equiparação do valor dos auxílios-alimentação e creche com o dos servidores do Legislativo e Judiciário e do per capta da saúde. Não há o que justifique essa discriminação”, afirmou Christiane Gerardo, durante o ato público.
Audiência com a ministra Nísia
Durante o protesto, os diretores do Sindsprev/RJ confirmaram para esta quarta-feira (8/5), a audiência com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em Brasília. Será às 16 horas. Na reunião será entregue documento aprovado na assembleia realizada no HFSE, defendendo a manutenção da rede federal pública e universal e a transferência dos servidores para a carreira da Ciência e Tecnologia.
Leia o documento a ser entregue à ministra no fim desta matéria.
Durante o ato foi lembrado que para impor o fatiamento com a posterior privatização da rede federal a ministra Nisia deu posse a Teresa Navarro no comando do DGH. Navarro foi subsecretária de Saúde do Prefeito Eduardo Paes. Junto com o secretário Daniel Soranz foi responsável pela entrega de todas as unidades de saúde do município às chamadas organizações sociais, que são, na verdade, grupos privados que passaram a gerir os hospitais.
“Se entregar para as OS fosse bom, a rede municipal não estaria funcionando precariamente como está. Já passamos por isto antes, e a experiência foi tão desastrosa que, através da nossa luta, conseguimos refederalizar a rede”, lembrou Christiane. “O que os hospitais federais precisam é de verba para funcionar bem. Com o novo governo pensávamos que o pesadelo vivido por nós no governo Bolsonaro ia acabar, mas para a nossa surpresa o orçamento dos hospitais ficou ainda menor. Estamos enfrentando desabastecimento e temos um déficit de pessoal de cerca de 58%”, frisou a dirigente.
Greve da Vigilância em Saúde
Durante o ato o ex-diretor da Federação Nacional (Fenasps), disse que os servidores da Vigilância em Saúde (ex-Funasa) vão começar a discutir a possibilidade de entrar também em greve. “Vamos ainda marcar uma assembleia para decidir sobre a nossa entrada em greve. A data ainda não está definida”, disse.
Documento a ser entregue nesta quarta-feira, à ministra Nisia Trindade, em Brasília.
Excelentíssima Ministra de Estado de Saúde, Dra. Nisia Trindade
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma política de Estado de importância estratégica para o país, uma vez que sustenta o desenvolvimento humano, a preservação dos direitos humanos básicos e desempenha um papel fundamental na geração de riqueza, pesquisa e cientificidade.
O Complexo Hospitalar Federal do Rio de Janeiro, composto por 6 hospitais e 3 institutos, é responsável pela atenção especializada de nível terciário no estado.
No passado, o processo de descentralização transferiu responsabilidades de gestão para os municípios, em conformidade com as diretrizes do SUS e suas normativas de atribuições comuns e competências específicas da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A descentralização visa promover maior fiscalização e controle por parte dos usuários e servidores, facilitando a participação popular no planejamento da política pública e a subsequente fiscalização dos recursos. Entretanto, devido à estrutura política brasileira, baseada no coronelismo, autoritarismo e concentração de poder, essa experiência resultou no abandono das estruturas descentralizadas, que foram refederalizadas em 2005.
Em 2015, o Ministério da Saúde iniciou o Processo de Cartografia da Rede Assistencial do Complexo Hospitalar Federal do Rio de Janeiro para reorganizar os hospitais e promover a articulação entre as unidades dentro da rede de saúde pública. No entanto, o projeto não foi concluído conforme o cronograma planejado.
Em dezembro de 2023, o Departamento de Gestão Hospitalar estabeleceu a Câmara Técnica dos Centros de Estudos dos Hospitais Federais, com o objetivo de identificar as fragilidades do Complexo Hospitalar Federal do RJ para obter certificação como hospital de ensino, mas a iniciativa foi interrompida devido à crise política que afetou o departamento.
A rede federal de hospitais oferece uma variedade de oportunidades para a prática de atividades curriculares na área da saúde, contribuindo para a formação de novos profissionais e para o avanço da pesquisa e cientificidade no âmbito do SUS.
Apesar da produção significativa de pesquisa e ensino por parte do corpo profissional, que inclui doutores, mestres e especialistas, não há incentivo remuneratório para essas atividades, embora seus avanços científicos se reflitam na qualidade da assistência prestada à população.
Cumprimos com louvor inúmeras exigências previstas na Portaria INTERMINISTERIAL N° 285/2015, a saber:
CAPÍTULO II
DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO
Seção I
Dos Requisitos Gerais e Específicos para Certificação
Art. 5º Poderão solicitar a certificação como HE, os estabelecimentos hospitalares e complexos hospitalares, públicos ou privados, próprios ou conveniados a IES públicas ou privadas, inscritos no SCNES, que atendam os seguintes requisitos gerais:
I – ser campo de prática para atividades curriculares na área da saúde, para programas de residência médica e em outras áreas profissionais da saúde;
II – dispor de convênio ou contrato formal de cooperação entre o estabelecimento hospitalar e a IES, caso o hospital não pertença à mesma instituição que desenvolve as atividades, com implantação de mecanismos atuantes na gestão das atividades de pesquisa e ensino;
III – possuir oferta de programas de residência médica, ou em outras áreas profissionais da saúde, credenciados junto à Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), excetuando-se os casos previstos no §1º do art. 8;
IV – possuir, no mínimo, 80 (oitenta) leitos operacionais, no caso de hospitais gerais;
V – possuir, no mínimo, 50 (cinquenta) leitos operacionais, no caso de hospital especializado ou maternidade;
VI – prestar ações e serviços de saúde ao SUS, colocando a oferta sob regulação do gestor do SUS; e
VII – possuir instrumento contratual formal vigente com o gestor do SUS.
Apesar da Rede Federal estar desestruturada, com déficit de recursos humanos em algumas unidades na ordem de 58%, ter passado por grave período de desmonte e sucateamento e determos apenas 9,4% dos leitos do município do Rio de Janeiro, somos responsáveis por 12,3% de todas as internações no Rio e realizamos 14,5 % de toda alta complexidade. Esses números podem ser observados no estudo da Fiocruz https://tabnet.fiocruz.br/dash/dash4.html.
Os relatórios anuais de 2023 das unidades mostram a riqueza que mesmo sem condições estruturais, financeiras e humanas produzimos à população.
Desta forma, os trabalhadores do Complexo Federal Hospitalar do Rio de Janeiro se sentem frustrados e ressentidos em uma carreira que não supera a proposta de ser uma tabela salarial com níveis de progressão temporal.
Esta realidade fática tem sido determinante para a perda de excelentes profissionais que desestimulados buscam outras carreiras que permitam que seu desenvolvimento funcional ao longo de sua jornada de trabalho acompanhe seu desenvolvimento intelectual de formação acadêmica.
Acreditamos que o processo de reorganização da Rede Federal passe pelo investimento em uma carreira que estabeleça a Rede enquanto um Complexo Estratégico de Atenção Especializada de Alta Complexidade no Estado do Rio de Janeiro, estimulando que os servidores busquem aprimorar suas competências, se tornem mais produtivos, otimizando processos e agilizando a execução de suas atividades, o que contribui para a eficiência e economia de recursos do Serviço Público.
Desta forma, os trabalhadores reunidos em assembleia no Hospital Federal dos Servidores do Estado no dia 16 de abril de 2024 com a presença de mais de 200 profissionais de todas as unidades de saúde que compõem a Rede Federal decidiram iniciar sua jornada de luta pela implementação da Carreira de Ciência e Tecnologia de forma a buscar isonomia remuneratória no Complexo Hospitalar Federal no Rio de Janeiro e conquistar sua tão merecida e necessária valorização.
Neste sentido comunicamos que os trabalhadores não medirão esforços para resolver esta grave situação funcional que os aflige e solicitam que a nobre ministra da Saúde de Estado, excelentíssima Dra. Nísia Trindade, seja protagonista nesta conquista envidando toda sua envergadura política, sabedoria e articulação para que sejamos exitosos em nossa busca por reconhecimento e valorização profissional aos moldes da experiência e processo do INCA.
A Rede Federal é Saber, Ensino, Pesquisa e Ciência!
São os termos que pedem deferimento;
Servidores da Rede Pública Federal de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
Direção SINDSPREV/RJ
