Em investigação feita durante todo o primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Defensoria Pública da União (DPU) constatou um verdadeiro colapso nos hospitais da rede federal do Rio de Janeiro. Em ofício enviado em 19 de dezembro último à ministra da Saúde Nísia Trindade, o órgão estabeleceu um prazo de 60 dias para a solução dos problemas, entre eles, um déficit de pessoal de 10.400 servidores, obras urgentes paradas, falta de leitos de CTI, enfermarias desativadas, salas cirúrgicas inoperantes e desabastecimento.

A diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo, avaliou como extremamente positiva a iniciativa da DPU que confirma as denúncias feitas há anos pelo Sindsprev/RJ de abandono da rede federal. No entanto, na avaliação da dirigente, seria necessário a Defensoria mover uma ação civil pública para obrigar o governo a cumprir sua promessa de campanha de investir na saúde pública e valorizar os servidores.

“O ofício da DPU apenas recomenda a adoção de medidas pelo Ministério para resolver a situação caótica em que se encontra a rede federal, quando seria necessária uma posição mais firme para obrigar o governo a solucionar os problemas graves relatados, como mover uma ação civil pública”, ressaltou a dirigente.

Para Christiane há, por parte do governo, não uma negligência, como pode parecer, o que já seria muito grave, mas uma disposição de não resolver os problemas dos hospitais federais para justificar a sua privatização através da entrega da rede à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). “Há uma intenção evidente por parte dos setores privatizantes do governo de criar um ambiente insustentável nestes hospitais para justificar a sua entrega a grupos privados. A Ebserh é o caminho mais rápido e velado para isto”, afirmou.

A investigação

O ofício enviado à ministra Nísia é assinado pela titular da Defensoria Pública Regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Shelley Duarte Maia. Datado de 19 de dezembro de 2023, o documento traça um quadro da realidade dos hospitais federais, inclusive, com informações fornecidas, a pedido da DPU, pela representação do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, o DGH.

Segundo o “Relatório de Visita Técnica para Diagnóstico Situacional dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro”, produzido pelo DGH, os principais problemas verificados logo no início da gestão no ano passado e que não foram resolvidos são os seguintes: falta de recursos humanos (déficit de 10.400 servidores); problemas estruturais, como obras paradas em setores como cozinhas e copas, enfermarias, centros cirúrgicos, subestações de energia e espaços aparentemente abandonados; redução da capacidade instalada em função do fechamento de leitos e serviços; enfermarias inteiras desativadas; insuficiência de leitos de CTI; salas cirúrgicas inoperantes; leitos pós-operatórios fechados; poucos leitos de isolamento; processos de aquisição parados comprometendo o abastecimento; entre outros.

De posse deste relatório, a DPU solicitou a relação das providências que estariam sendo tomadas, recebendo pedido de dilatação do prazo de resposta em 30 dias. “Decorridos mais de 30 dias após o encaminhamento deste ofício à DPU, não foram fornecidas novas informações pelo Ministério da Saúde” sobre um Plano de Ação para solucionar “os inúmeros e graves problemas apontados no relatório para fortalecer o compromisso de reestruturar a rede federal, visando a abertura de leitos e a redução da fila cirúrgica”, ressalta o documento da Defensoria.

A DPU destaca ainda que a fila para cirurgias é um dos problemas mais graves, segundo levantamento do próprio DGH. Dados do Painel de Cirurgia Eletiva da Plataforma SMSRIO, existiam 9.088 pessoas nas filas internas das unidades federais, somente nas especialidades de coluna, cotovelo, joelho e ombro. “Dessa forma, 9 meses após a apresentação do relatório, é necessário que o Ministério da Saúde aponte especificamente as medidas que serão tomadas, em face do quadro crítico que vem se arrastando”, diz a DPU, no ofício.

O órgão ressalta a “notória necessidade de recomposição dos recursos humanos das unidades, tendo em vista a carência de profissionais para o desenvolvimento da assistência à população”, frisando que “cerca de 34% da mão de obra é oriunda de Contrato Temporário da União, ante a ausência de concursos públicos na última década”. O documento da Defensoria termina recomendando ao Ministério da Saúde que elabore em 60 dias, um Plano de Ação para a solução dos problemas apontados no “Relatório de Visita Técnica”, feito pelo DGH.